Marcio Pauliki defende autonomia para deputados

O deputado estadual Marcio Pauliki (PDT) se mostrou contrário a transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral para a votação do pacote de medidas enviado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). O projeto inclui a instituição do regime de previdência complementar, a criação do programa de estímulo à cidadania fiscal e outros itens. Na prática, isso significa que a votação acontece sem que os deputados possam retirar os projetos para vistas. Na sessão ordinária do dia 10 de fevereiro, após a aprovação da Comissão Geral por 34 votos a 19, manifestantes ocuparam o Plenário e a sessão foi encerrada.

“Sou filho de professora e entendo as reivindicações da classe, pois acompanhei diariamente a sua luta por uma educação pública de qualidade. Reafirmo que votei contra a criação da Comissão Geral e a favor da autonomia e da qualidade da representatividade da Alep”, diz. Pauliki e outros 18 deputados entraram com o pedido de liminar alegando a inconstitucionalidade da Comissão Geral.

“Sei da independência da Alep, mas a Comissão Geral acaba se transformando numa imposição do Executivo e prejudica a autonomia e a independência dos parlamentares. Além disso, o pacote de ações reúne assuntos totalmente diferentes em dois projetos que serão votados sem a discussão necessária”, justifica. Ele comenta que as transformações tão almejadas só podem ser feitas ouvindo a sociedade e tramitando normalmente pela Casa.

“Sou um dos 21 novos deputados que vieram se somar àqueles que desejam fazer uma política diferente”, diz. Pauliki acrescenta que a questão transcendeu a divisão política entre esquerda e direita, entre oposição e situação. “Faço parte de uma geração de novos políticos que sabem que nossa sociedade quer algo a mais de seus representantes. As pessoas esperam dos parlamentares mais técnica, mais presença, mais governança e, acima de tudo, mais independência”, frisa. Ele destaca que os deputados precisam ter a liberdade de votar por convicção e não por pressão, seja de qual lado for.

“Sou a favor de algumas medidas, por exemplo a Nota Fiscal Paranaense, o aumento de recursos para Ciência e Tecnologia, etc. Porém, não posso admitir o prazo que nos foi imposto para a discussão de temas técnicos como o fundo previdenciário. Nós temos que rever o imposto de custeio e pensar numa repartição de capitais de cobertura. Em dois ou três anos, o estado ainda vai pagar os aposentados e pensionistas, mas aqueles que estão contribuindo para a sua aposentadoria, correm o risco de receber valores muito baixos”, argumenta.

O Governo do Estado recuou em itens polêmicos como a retirada dos quinquênios/anuênios e do auxílio transporte dos profissionais da educação. “O governador foi sensível ao nosso pedido. Essa abertura ao diálogo demonstra coerência. Acredito que administração possa encontrar soluções que garantam a antecipação de receita e os ajustes fiscais necessários, mas sem prejuízo ao funcionalismo público”, afirma.

A votação da Comissão Geral acontecerá em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (12).

Informações da assessoria.