Agro fica fora das exceções e terá de adotar escala 5x2 a partir de dezembro
Decreto assinado pelo presidente Lula inclui trabalhadores rurais na redução da jornada semanal; setor agropecuário cobra regras específicas para atividades contínuas, como pecuária, frigoríficos e produção de leite

O agronegócio brasileiro terá de se adaptar às novas regras da jornada de trabalho 5x2, que substituirá a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado nesta quinta-feira (19) não incluiu as exceções solicitadas por representantes do setor agropecuário.
A mudança começa a valer em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas, sem diminuição dos salários.
A medida também alcança empregados rurais, o que exigirá reorganização das escalas em propriedades agrícolas, fazendas, frigoríficos e outras atividades do agronegócio.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vinha defendendo regras diferenciadas para segmentos que precisam manter operações contínuas. Entretanto, os pedidos não foram contemplados pelo Decreto nº 13.173, responsável por regulamentar a transição para a nova jornada.
Agronegócio terá de reorganizar jornadas de trabalho
A principal preocupação dos representantes do setor está relacionada às particularidades das atividades desenvolvidas no campo.
Na pecuária leiteira, por exemplo, a ordenha dos animais precisa acontecer diariamente, inclusive aos domingos e feriados. Já os frigoríficos dependem de escalas de funcionários para manter diferentes etapas das operações.
A produção agrícola também enfrenta períodos de maior demanda, especialmente durante o plantio e a colheita, quando as condições climáticas podem determinar o ritmo das atividades.
A bancada ruralista argumenta que essas características dificultam a adoção de uma escala uniforme para todos os trabalhadores.
Com a ausência de uma exceção geral para o agronegócio, as empresas e propriedades rurais deverão organizar suas equipes para cumprir os novos limites de jornada e descanso.
Isso não significa que todas as atividades precisarão ser interrompidas durante dois dias consecutivos. A organização de turnos e as regras específicas de trabalho poderão ser discutidas por meio de negociação coletiva, respeitando os direitos previstos na legislação.
O que muda para os trabalhadores rurais?
O Decreto nº 13.173 estabelece que as novas regras alcançam empregados urbanos, rurais, domésticos e, quando aplicável, trabalhadores avulsos.
A transição ocorrerá em duas etapas:
- 16 de dezembro de 2026: jornada semanal máxima passa de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
- 16 de dezembro de 2027: jornada semanal máxima cai para 40 horas, mantendo os dois dias de descanso e sem redução salarial.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também prevê ajustes no cálculo do valor da hora trabalhada.
Atualmente, para uma jornada de 44 horas semanais, o divisor mensal utilizado é de 220 horas. Com a redução para 42 horas, esse divisor passará para 210. Em 2027, com a jornada de 40 horas, será de 200.
Segundo o governo federal, trabalhadores que já cumprem jornadas de até 40 horas semanais, mas estão organizados na escala 6x1, também terão direito à ampliação do descanso para dois dias.
As novas exigências se aplicam aos trabalhadores abrangidos pela legislação, não significando uma redução obrigatória da jornada de proprietários rurais que trabalham por conta própria.
Bancada ruralista pretende continuar negociações
Apesar da publicação do decreto, a Frente Parlamentar da Agropecuária pretende manter as articulações no Congresso Nacional para modificar as regras.
Segundo a CNN Brasil, a avaliação da bancada é de que a criação de exceções amplas para o setor exigiria uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Os representantes do agronegócio argumentam que atividades como pecuária e produção leiteira possuem características que precisam ser consideradas em qualquer alteração da jornada de trabalho.
Nos bastidores, integrantes do setor também avaliam que possíveis dificuldades econômicas e operacionais poderão ampliar a pressão por mudanças na legislação nos próximos anos.
Por enquanto, entretanto, as empresas e os empregadores rurais deverão se preparar para a aplicação das regras previstas na regulamentação atual.
Mudança também terá reflexos no agronegócio do Paraná
A nova escala terá importância para o Paraná, estado que possui forte participação das atividades agropecuárias na economia e concentra cadeias produtivas de grãos, carnes e leite.
Na região dos Campos Gerais, municípios como Castro, Carambeí, Ponta Grossa e Palmeira possuem atividades ligadas à produção agrícola, pecuária e agroindústria.
A necessidade de reorganização das escalas poderá ser especialmente relevante para os empregadores que mantêm operações durante todos os dias da semana.
Entre as alternativas de adaptação estão a redistribuição dos turnos de trabalho, a revisão de escalas e a negociação de condições específicas com as categorias profissionais.
Ainda não há estimativas oficiais sobre o impacto financeiro da mudança nas propriedades e agroindústrias dos Campos Gerais.
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Governo prevê regulamentação complementar
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (19), o Ministério do Trabalho e Emprego informou que publicará novas orientações para esclarecer a aplicação da escala 5x2.
A previsão é de que uma portaria com regras complementares seja divulgada na segunda-feira (23), incluindo esclarecimentos sobre regimes especiais de trabalho.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a mudança busca ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, mantendo a remuneração.
Segundo ele, o governo também pretende dialogar com empregadores e representantes sindicais para esclarecer dúvidas e orientar a transição.
A mudança foi instituída pela Emenda Constitucional nº 141/2026 e alcançará diferentes setores da economia brasileira.
Até a publicação de eventuais normas complementares, o agronegócio não possui uma exceção geral que permita manter a antiga escala 6x1.
Resumo em três tópicos
Agro sem exceção: decreto publicado nesta quinta-feira (19) inclui empregados rurais nas regras da escala 5x2.
Mudança em dezembro: jornada semanal máxima cairá de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e chegará a 40 horas em 2027, sem redução salarial.
Setor pede alterações: bancada ruralista defende tratamento específico para frigoríficos, pecuária e produção leiteira, mas pedidos não foram atendidos pelo decreto.



