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Fim da escala 6x1 vai aumentar salários? Veja como ficam horas extras e folgas

Nova jornada mantém o salário mensal, mas aumenta o valor da hora trabalhada e pode elevar pagamentos adicionais; entenda as mudanças que começam em dezembro

O fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil não representará um aumento automático no salário mensal dos trabalhadores
O fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil não representará um aumento automático no salário mensal dos trabalhadores -

João Iansen

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O fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil não representará um aumento automático no salário mensal dos trabalhadores, mas poderá elevar o valor recebido por horas extras. A mudança, regulamentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (19), estabelece a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição da remuneração, e garante dois dias de descanso remunerado.

Com a nova regra, a jornada máxima passará das atuais 44 horas para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas. A alteração poderá beneficiar aproximadamente 36,5 milhões de brasileiros, segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Na prática, os trabalhadores abrangidos pela mudança continuarão recebendo o mesmo salário mensal, mas precisarão cumprir menos horas de serviço. Isso fará com que cada hora trabalhada tenha um valor proporcionalmente maior, com possíveis reflexos no cálculo das horas extras e de outros adicionais.

Salário mensal vai aumentar com o fim da escala 6x1?

A nova legislação estabelece que a redução da jornada e a ampliação dos dias de descanso não poderão resultar em diminuição salarial.

Isso significa que um trabalhador contratado para receber R$ 3 mil mensais continuará com a mesma remuneração, mesmo após a redução de sua jornada de 44 para 42 horas semanais.

O mesmo princípio será aplicado em dezembro de 2027, quando o limite passará para 40 horas.

Entretanto, a manutenção da remuneração não significa que todos os empregados receberão um reajuste salarial automático. A principal mudança será o aumento do valor de referência de cada hora trabalhada.

A Emenda Constitucional nº 141/2026 também protege os pisos salariais estabelecidos para as diferentes categorias profissionais.

Quanto vai valer a hora trabalhada na nova escala?

O decreto assinado pelo Governo Federal estabelece novos parâmetros para o cálculo do salário-hora dos trabalhadores mensalistas.

Atualmente, quem cumpre uma jornada de 44 horas semanais utiliza, em regra, o divisor 220 para calcular o valor da hora.

Com a nova legislação, os divisores serão alterados:

- Até 15 de dezembro de 2026: divisor 220, para jornadas de 44 horas semanais;

- A partir de 16 de dezembro de 2026: divisor 210, para jornadas de 42 horas;

- A partir de 16 de dezembro de 2027: divisor 200, para jornadas de 40 horas.

Para exemplificar, um funcionário com salário mensal de R$ 3 mil recebe atualmente cerca de R$ 13,64 por hora.

Quando a jornada cair para 42 horas, o valor passará para aproximadamente R$ 14,29. Com a redução para 40 horas, chegará a R$ 15.

Os valores são utilizados como referência para cálculos trabalhistas e não representam pagamentos adicionais por cada hora já incluída no salário mensal.

Veja quanto valerá a hora de trabalho em diferentes salários

Para demonstrar o impacto da nova jornada, é possível comparar o valor da hora trabalhada em quatro faixas de remuneração.

Salário mensal: R$ 1.621

- Atual (44h): R$ 7,37

- Dezembro de 2026 (42h): R$ 7,72

- Dezembro de 2027 (40h): R$ 8,11

Salário mensal: R$ 2.000

- Atual (44h): R$ 9,09

- Dezembro de 2026 (42h): R$ 9,52

- Dezembro de 2027 (40h): R$ 10,00

Salário mensal: R$ 3.000

- Atual (44h): R$ 13,64

- Dezembro de 2026 (42h): R$ 14,29

- Dezembro de 2027 (40h): R$ 15,00

Salário mensal: R$ 5.000

- Atual (44h): R$ 22,73

- Dezembro de 2026 (42h): R$ 23,81

- Dezembro de 2027 (40h): R$ 25,00

Os cálculos consideram funcionários mensalistas, com salários fixos e jornadas que acompanham a redução prevista na legislação.

Os valores de remuneração foram mantidos nos exemplos apenas para demonstrar a mudança no cálculo. Reajustes do salário mínimo, aumentos coletivos e outras alterações salariais poderão modificar os resultados.

Horas extras poderão ficar mais caras

O aumento do valor de referência da hora trabalhada também terá reflexos no pagamento de horas extras.

Pela legislação brasileira, o trabalho extraordinário deve receber adicional de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal, salvo condições mais favoráveis estabelecidas para a categoria.

No caso de um funcionário que recebe R$ 3 mil mensais, a diferença poderá ser observada da seguinte maneira:

Jornada atual de 44 horas semanais:

Hora normal: R$ 13,64; Hora extra com adicional de 50%: aproximadamente R$ 20,45.

A partir de dezembro de 2026, com 42 horas: Hora normal: R$ 14,29; Hora extra com adicional de 50%: aproximadamente R$ 21,43.

A partir de dezembro de 2027, com 40 horas: Hora normal: R$ 15; Hora extra com adicional de 50%: R$ 22,50.

Assim, o trabalhador poderá receber valores maiores pelas horas extraordinárias realizadas após a implantação das novas regras.

O pagamento dependerá da quantidade de horas efetivamente trabalhadas além da jornada aplicável e da existência de acordos válidos de compensação ou banco de horas.

Trabalhar oito horas e 24 minutos dará direito a hora extra?

Uma decisão provisória do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu uma regra específica para a primeira etapa de implantação da escala 5x2.

Durante o período de transição para a jornada de 42 horas semanais, será permitido distribuir o expediente em cinco dias de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de hora extra exclusivamente pelos 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária.

A autorização poderá ser aplicada nos casos em que não houver acordo ou convenção coletiva estabelecendo uma organização diferente.

A medida busca permitir que as empresas cumpram a jornada semanal de 42 horas sem precisar distribuir o expediente em seis dias.

Entretanto, o trabalhador que ultrapassar os limites aplicáveis poderá ter direito a horas extras, conforme a legislação.

A decisão do STF ainda não é definitiva e deverá ser analisada pelo plenário da Corte.

Trabalhadores terão folga obrigatória aos sábados e domingos?

A nova escala estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, mas isso não significa que todas as categorias terão folgas necessariamente aos sábados e domingos.

A Constituição prevê que um dos dias de repouso seja concedido preferencialmente aos domingos.

Entretanto, setores como comércio, supermercados, hospitais, hotéis, restaurantes e transporte poderão organizar escalas de revezamento para manter suas atividades.

A legislação também prevê a possibilidade de compensação das folgas mediante negociação coletiva.

Em determinadas situações, o trabalhador poderá ter apenas um dia de descanso em uma semana e receber mais folgas em outro período, desde que sejam respeitadas as garantias legais e as condições estabelecidas nas negociações.

A distribuição das folgas também é objeto da decisão provisória do STF, que flexibilizou regras de compensação e manteve o direito aos dois descansos remunerados.

O Ministério do Trabalho deverá publicar orientações complementares a partir de segunda-feira (23), especialmente para categorias que possuem regimes diferenciados.

Quem já trabalha cinco dias por semana também será beneficiado?

Sim. A redução da jornada semanal não ficará restrita aos trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1.

Segundo o Governo Federal, aproximadamente 21,7 milhões de brasileiros já trabalham cinco dias por semana, mas possuem carga horária contratual de 44 horas.

Esses profissionais também terão a jornada reduzida para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027, sem diminuição salarial.

Por outro lado, quem já possui jornada contratual de 40 horas semanais ou menos não terá uma nova redução automática em razão da emenda.

Esses trabalhadores, contudo, também serão abrangidos pelas disposições sobre o descanso semanal remunerado, observadas as condições legais aplicáveis.

Mudanças começam em 16 de dezembro

A nova jornada foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.

O decreto assinado por Lula nesta quinta-feira (19) regulamentou aspectos da transição, incluindo a manutenção dos salários e o cálculo do valor da hora trabalhada.

A implementação será realizada em duas etapas, com redução da jornada e ampliação do descanso.

Para os trabalhadores, a principal mudança será a possibilidade de cumprir menos horas sem perder parte da remuneração mensal. Já o impacto financeiro dependerá da realização de horas extras, das condições contratuais e dos acordos coletivos de cada categoria.

Empresas e sindicatos ainda precisarão definir detalhes da aplicação das regras, principalmente em setores que funcionam durante todos os dias da semana.

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RESUMO DA NOTÍCIA

Salários mantidos: fim da escala 6x1 não garante reajuste automático, mas preserva a remuneração mensal mesmo com menos horas trabalhadas.

Horas extras mais caras: trabalhador que ganha R$ 3 mil poderá ter o valor da hora extra com adicional de 50% elevado de R$ 20,45 para R$ 21,43 em dezembro de 2026.

Novas folgas: jornada 5x2 começa em 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado e possibilidade de regras específicas por categoria.

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