Lula assina fim da escala 6x1; nova jornada começa a valer em dezembro | aRede
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Lula assina fim da escala 6x1; nova jornada começa a valer em dezembro

Decreto regulamenta a adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado e redução gradual da jornada de trabalho; mudança poderá atingir 36,5 milhões de brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil -

João Iansen

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida estabelece a adoção da jornada 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. As novas regras começarão a valer em 16 de dezembro de 2026.

A regulamentação estabelece uma transição gradual para a redução da carga horária semanal. Na primeira etapa, o limite passará das atuais 44 horas para 42 horas semanais. Em 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida para 40 horas.

Segundo o Governo Federal, a mudança poderá beneficiar aproximadamente 36,5 milhões de trabalhadores. Desse total, 14,8 milhões cumprem atualmente a escala 6x1, enquanto outros 21,7 milhões já trabalham cinco dias por semana, mas possuem jornadas de 44 horas.

O decreto regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, que estabeleceu o novo modelo de jornada de trabalho.

VÍDEO
Confira o momento da assinatura do decreto | Autor: Reprodução.

O que muda com o fim da escala 6x1?

A principal alteração será a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e descansa apenas um.

A redução da jornada será realizada em duas etapas:

- 16 de dezembro de 2026: jornada máxima de 42 horas semanais, com dois dias de descanso;

- 16 de dezembro de 2027: jornada máxima de 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.

A mudança não poderá resultar em diminuição do salário mensal dos trabalhadores.

Na primeira fase, a carga horária de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho, com expedientes de até oito horas e 24 minutos, conforme o entendimento provisório do Supremo Tribunal Federal (STF).

A regra não significa que todos os trabalhadores terão obrigatoriamente folgas aos sábados e domingos. A distribuição dos dias de descanso dependerá da organização das atividades e das normas aplicáveis a cada categoria.

Salários serão mantidos e horas extras poderão ficar mais caras

O decreto assinado por Lula também estabelece mudanças no cálculo do valor da hora trabalhada.

Atualmente, para um empregado mensalista com jornada de 44 horas semanais, o cálculo utiliza o divisor 220. Com a redução para 42 horas, o divisor passará a ser 210.

Quando a jornada chegar a 40 horas semanais, em dezembro de 2027, o cálculo utilizará o divisor 200.

Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais continuará com o mesmo salário, mas terá alteração no valor de referência da hora trabalhada.

Nesse exemplo, o valor passará dos atuais R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro de 2026. No ano seguinte, com a jornada de 40 horas, chegará a R$ 15.

A mudança também poderá elevar o valor das horas extras, calculadas com base na remuneração por hora, respeitados os adicionais previstos na legislação e nos acordos coletivos.

Empresas poderão negociar distribuição das folgas

O decreto estabelece que as negociações coletivas continuarão sendo utilizadas para definir condições específicas de trabalho, principalmente em setores que funcionam de maneira ininterrupta.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a regra geral será a concessão de dois dias de descanso por semana. Entretanto, algumas atividades poderão adotar formas alternativas de distribuição das folgas, mediante acordo coletivo.

Nessas situações excepcionais, poderá ser permitido que o funcionário tenha apenas uma folga em determinada semana, desde que a compensação assegure oito dias de descanso dentro de um período de 30 dias.

A flexibilização deverá respeitar os limites constitucionais e as condições estabelecidas pela regulamentação.

O Ministério do Trabalho e Emprego também editará normas complementares para orientar empresas e trabalhadores sobre a aplicação das novas regras.

A publicação dessas orientações está prevista para começar na próxima segunda-feira (23).

Como ficam hospitais, segurança e serviços que funcionam 24 horas?

A regulamentação também contempla atividades que possuem jornadas especiais, como hospitais, serviços de vigilância, transporte e operações industriais contínuas.

A escala 12x36, na qual o trabalhador cumpre 12 horas de serviço e descansa 36 horas, não será automaticamente extinta.

Entretanto, será necessário observar os novos limites de jornada e as regras específicas para compensação de horas.

O Governo Federal informou que pretende definir essas condições por meio de portarias complementares e negociações com representantes dos trabalhadores e empregadores.

A intenção é permitir a adaptação de setores que precisam manter suas atividades durante todos os dias da semana, incluindo fins de semana e feriados.

Empresas questionam mudanças no Supremo Tribunal Federal

Apesar da aprovação da nova jornada pelo Congresso, parte das regras é questionada judicialmente por representantes do setor empresarial.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentaram ações no Supremo Tribunal Federal.

As entidades argumentam que o período de adaptação é curto e poderá provocar dificuldades operacionais e aumento de custos, principalmente em atividades que dependem de funcionamento contínuo.

A CNC também destacou que o início das novas regras ocorrerá em dezembro, período de maior movimento para o comércio devido às festas de fim de ano.

Ao analisar os pedidos, o ministro Flávio Dino manteve, em decisão provisória, o calendário de implantação definido pelo Congresso.

O julgamento, entretanto, foi interrompido após um pedido do ministro Luiz Fux para que a discussão seja realizada no plenário físico do STF. Ainda não há data definida para a conclusão da análise.

Mudança também terá impacto no comércio de Ponta Grossa

A implantação da nova jornada poderá exigir mudanças na organização das equipes de empresas de Ponta Grossa e dos Campos Gerais, especialmente no comércio, na indústria e nos serviços.

Estabelecimentos que funcionam aos sábados, domingos e feriados precisarão avaliar suas escalas para cumprir os limites de jornada e as exigências de descanso remunerado.

Os ajustes deverão considerar as particularidades de cada atividade, bem como as convenções coletivas e as normas complementares que serão divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A aplicação das novas regras será nacional, incluindo empresas e trabalhadores do Paraná.

Com o decreto assinado nesta quinta-feira, empregadores terão até 16 de dezembro para organizar a primeira etapa da transição, observadas eventuais alterações decorrentes da análise judicial em andamento.

RESUMO DA NOTÍCIA

Fim da escala 6x1: Lula assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.

Mudança em dezembro: jornada máxima será reduzida para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027, sem corte salarial.

Milhões de beneficiados: governo estima que aproximadamente 36,5 milhões de trabalhadores serão alcançados pelas mudanças.

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