Fim da escala 6x1: veja como ficam hospitais, supermercados e restaurantes
Setores que funcionam todos os dias terão de reorganizar equipes, plantões e folgas; escala 12x36 ainda gera dúvidas e governo prepara novas regras

O fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil deverá provocar mudanças no funcionamento de hospitais, supermercados, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos que atendem durante todos os dias da semana. Com a implantação da jornada 5x2, prevista para começar em 16 de dezembro de 2026, empresas terão de reorganizar escalas, distribuir folgas e avaliar a necessidade de novas contratações para manter os serviços.
A regulamentação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (19). O decreto estabelece regras para a transição da jornada de trabalho e garante a manutenção dos salários. Na primeira etapa, o limite semanal será reduzido de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, a carga horária máxima cairá para 40 horas.
A mudança, entretanto, não significa que hospitais deixarão de atender aos fins de semana ou que supermercados e restaurantes terão de fechar dois dias por semana. A nova legislação trata do descanso dos trabalhadores, e não da obrigatoriedade de fechamento dos estabelecimentos.
O principal desafio será adequar a quantidade de funcionários e os horários de funcionamento, principalmente nos setores que dependem de equipes em diferentes turnos.
Hospitais terão de reorganizar escalas de plantão
Os hospitais estão entre os serviços que exigem maior atenção na implantação da jornada 5x2, já que precisam manter o atendimento durante 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Uma das principais dúvidas envolve a escala 12x36, utilizada por profissionais da enfermagem, vigilantes e trabalhadores de outros setores.
Nesse modelo, o funcionário trabalha durante 12 horas consecutivas e descansa pelas 36 horas seguintes. Ao longo de duas semanas, a jornada costuma alternar entre 36 e 48 horas, resultando em média de 42 horas semanais.
Na primeira etapa da redução, a média se aproxima do limite de 42 horas previsto para dezembro de 2026. Entretanto, a organização dos repousos remunerados também precisará ser compatibilizada com as novas regras constitucionais.
A situação será mais complexa em dezembro de 2027, quando o limite semanal passará para 40 horas.
Especialistas em direito trabalhista apontam que a manutenção da escala 12x36 poderá depender de ajustes legais, compensações e negociações coletivas.
A nova legislação não extingue expressamente esse regime, mas também não estabelece uma solução definitiva para sua aplicação em todas as atividades.
Por isso, hospitais privados e outros serviços com funcionamento contínuo deverão acompanhar as orientações complementares do Ministério do Trabalho e Emprego.
Supermercados poderão manter funcionamento aos domingos?
Sim. O fim da escala 6x1 não proíbe o funcionamento de supermercados, farmácias, shopping centers ou estabelecimentos comerciais aos domingos.
A mudança estabelece que os trabalhadores abrangidos terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Isso significa que os funcionários poderão continuar trabalhando aos fins de semana, desde que a organização das jornadas respeite os direitos previstos na legislação e nas convenções coletivas.
Na prática, as empresas poderão adotar sistemas de revezamento, com equipes diferentes para os dias de maior movimento.
Em determinados casos, a reorganização também poderá exigir a contratação de novos funcionários para cobrir os horários de descanso.
Entretanto, não existe uma obrigação automática de novas contratações. Cada estabelecimento poderá avaliar alternativas de organização, observadas as regras trabalhistas.
A implantação da nova jornada também coincidirá com o período de compras de Natal, quando supermercados, lojas e shopping centers costumam registrar maior movimentação.
Comércio de São Paulo e Porto Alegre já fechou acordos
Antes mesmo da regulamentação assinada pelo Governo Federal, sindicatos de trabalhadores e representantes empresariais começaram a negociar a implantação da escala 5x2.
Em São Paulo e Porto Alegre, acordos coletivos anunciados em novembro contemplam aproximadamente 250 mil trabalhadores do comércio.
Na capital paulista, a mudança deverá beneficiar categorias ligadas a supermercados, atacadistas, açougues, lojas de calçados e outros segmentos.
Já em Porto Alegre, a convenção coletiva prevê a adoção da jornada de 42 horas semanais a partir de 1º de dezembro, antecipando a implantação das novas regras.
O acordo considera o período de maior movimento comercial e permite a compensação de folgas dentro do mês, conforme as condições negociadas entre os sindicatos.
Na prática, um trabalhador poderá ter apenas um dia de descanso em determinada semana, desde que receba as folgas compensatórias previstas e seja respeitado o descanso mínimo exigido pela legislação.
A experiência das duas capitais demonstra uma das alternativas que poderão ser utilizadas por empresas para adaptar as jornadas sem interromper o atendimento ao público.
Restaurantes estudam alternativas para manter atendimento
O setor de bares e restaurantes também enfrenta desafios para cumprir a nova jornada, principalmente em estabelecimentos localizados em shopping centers ou que funcionam durante a noite e nos fins de semana.
Algumas empresas já começaram a testar mudanças na organização das equipes.
Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que restaurantes de shopping centers da capital paulista passaram a adotar a escala 12x36 como alternativa ao modelo tradicional de seis dias de trabalho e um de descanso.
Segundo estimativa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), aproximadamente 10% dos estabelecimentos do setor utilizavam essa modalidade de jornada. Entre os restaurantes de shopping centers, o percentual chegava a cerca de 30%.
A entidade, entretanto, ressalta que o modelo também apresenta dificuldades, principalmente na reposição de funcionários ausentes e na adequação aos novos limites semanais.
Alguns estabelecimentos avaliam a utilização de escalas mistas, combinando profissionais que cumprem jornadas 5x2 e 12x36, desde que sejam observadas as normas aplicáveis.
O setor ainda aguarda esclarecimentos sobre como os diferentes regimes poderão ser utilizados após a redução definitiva para 40 horas semanais.
Trabalhadores poderão ter folgas em dias diferentes?
A nova legislação determina dois dias de descanso remunerado por semana, mas não exige que sejam consecutivos.
Também não estabelece que todos os funcionários deverão descansar obrigatoriamente aos sábados e domingos.
A Constituição prevê que um dos dias de folga seja concedido preferencialmente aos domingos.
Em situações excepcionais, acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer regimes de compensação para assegurar, na média, dois dias de repouso por semana dentro do mês.
A legislação também garante pelo menos um dia de descanso a cada período máximo de uma semana de trabalho.
Essas condições poderão permitir adaptações em setores com funcionamento contínuo, respeitadas as garantias dos trabalhadores.
A aplicação prática também depende das decisões judiciais sobre a transição e das orientações que serão divulgadas pelo Ministério do Trabalho.
Empresas de segurança e transporte também serão afetadas
Os impactos da jornada 5x2 não ficarão restritos aos estabelecimentos comerciais e de saúde.
Empresas de vigilância, transporte, logística, hotéis e indústrias com operação contínua também precisarão analisar suas escalas.
Nesses setores, é comum que diferentes equipes se alternem para manter atividades durante a madrugada, nos fins de semana ou em feriados.
A redução da carga horária poderá exigir ajustes nos turnos, criação de escalas de revezamento e negociação de condições específicas de trabalho.
No caso de empresas que prestam serviços à administração pública por meio de contratos já existentes, a Emenda Constitucional nº 141/2026 prevê regras específicas para a adaptação da jornada.
A redução da carga horária nesses contratos poderá depender de aditivos contratuais, que deverão ser formalizados em até um ano após a publicação da emenda.
Já as regras para servidores públicos estatutários não se confundem automaticamente com aquelas aplicáveis aos trabalhadores contratados pela CLT.
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Governo vai publicar normas para categorias especiais
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que começará a editar, na próxima segunda-feira (23), portarias voltadas às categorias que possuem regimes especiais de trabalho.
As normas deverão orientar a aplicação do novo limite semanal e das regras de repouso remunerado em atividades com características específicas.
O governo também mantém conversas com representantes dos trabalhadores e dos setores produtivos para esclarecer dúvidas sobre a implantação.
O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), após ações apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Em decisão provisória, o ministro Flávio Dino manteve o início das novas regras em 16 de dezembro e autorizou flexibilizações durante a transição.
O julgamento definitivo ainda não foi concluído.
Com isso, hospitais, restaurantes, supermercados e empresas de serviços deverão se preparar para a redução da jornada, mas a forma de organização dos turnos ainda poderá ser ajustada conforme as normas complementares e as negociações coletivas.
A nova escala poderá modificar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros sem necessariamente alterar os dias de funcionamento dos estabelecimentos.
RESUMO DA NOTÍCIA
Serviços continuarão funcionando: fim da escala 6x1 não obriga hospitais, supermercados e restaurantes a fecharem dois dias por semana.
Mudanças nos plantões: empresas terão de reorganizar equipes e folgas; escala 12x36 ainda depende de esclarecimentos sobre sua compatibilidade com a nova jornada.
Novas regras em dezembro: jornada máxima cairá para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027, sem redução salarial.



