Câmara convoca sessão extraordinária para votar pacote fiscal de até R$ 50 bilhões na segunda-feira | aRede
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Câmara convoca sessão extraordinária para votar pacote fiscal de até R$ 50 bilhões na segunda-feira

Proposta aprovada pelo Senado prevê mudanças nas despesas públicas, benefícios fiscais e repasses aos estados; discussão começa na próxima segunda-feira (23).

Impacto bilionário: proposta poderá melhorar o resultado das contas públicas em aproximadamente R$ 50 bilhões em 2027.
Impacto bilionário: proposta poderá melhorar o resultado das contas públicas em aproximadamente R$ 50 bilhões em 2027. -

Da Redação

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a convocação de uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (23), com o objetivo de iniciar a discussão e encaminhar a votação do pacote de ajuste fiscal do Governo Federal. A proposta, que prevê medidas para conter despesas e ampliar a arrecadação, foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (18) e poderá gerar um impacto positivo de aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027.

O anúncio foi realizado por Motta durante uma viagem oficial à Argentina, onde participou do 2º Fórum de Buenos Aires, evento voltado a debates sobre democracia, desenvolvimento e soberania.

O texto, identificado como Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, foi aprovado pelo Senado em votação suplementar por 69 votos favoráveis e dois contrários. Agora, depende de análise da Câmara dos Deputados para avançar em sua tramitação.

Hugo Motta defende aprovação do ajuste fiscal

Ao anunciar a sessão extraordinária, Hugo Motta afirmou que conversou com o relator da proposta na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), para acelerar a elaboração do parecer.

Segundo o presidente da Casa, as medidas representam uma etapa inicial para melhorar a situação econômica do país.

"Entendemos que esse pacote representa o primeiro passo", declarou Motta em publicação nas redes sociais.

Durante o Fórum de Buenos Aires, o parlamentar também defendeu a necessidade de ampliar as medidas de equilíbrio das contas públicas.

Para Motta, a organização fiscal é importante para garantir a continuidade de políticas sociais destinadas à população de menor renda.

A sessão extraordinária está prevista para a noite de segunda-feira (23). A expectativa é que os deputados iniciem a análise do texto, mas a conclusão da votação dependerá do andamento das discussões e dos acordos entre os parlamentares.

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Pacote fiscal prevê economia bilionária para 2027

A proposta faz parte da estratégia do Governo Federal para melhorar o resultado das contas públicas e viabilizar o cumprimento das metas fiscais previstas para 2027.

Segundo estimativas apresentadas pelo Executivo durante a tramitação no Senado, as medidas poderiam melhorar o resultado primário do próximo ano entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

Após alterações realizadas pelos senadores, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) informou que a projeção de ganho fiscal foi ajustada para aproximadamente R$ 50 bilhões.

O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.

Entre as principais medidas previstas estão a revisão de benefícios fiscais, mudanças nas regras de compensação tributária, limitações ao crescimento de determinadas despesas e ampliação dos mecanismos de controle orçamentário.

O pacote também permite que, em determinadas situações de contenção fiscal, o crescimento real das despesas seja limitado a 2%, em vez dos atuais 2,5% previstos no arcabouço fiscal.

Repasses a estados e municípios também poderão mudar

Um dos pontos discutidos no Senado envolve os recursos transferidos pela União aos estados e municípios por meio da Lei Kandir.

A legislação estabelece mecanismos de compensação pelas perdas de arrecadação decorrentes da desoneração de exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O texto original previa reduzir os repasses anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, com compensação posterior dos valores adiados.

Após negociações entre governo e oposição, os senadores aprovaram uma alteração que eleva o repasse previsto para R$ 2 bilhões por ano nesse período.

A proposta também antecipa para 2028 o início da compensação dos recursos adiados, com conclusão prevista até 2030.

A mudança interessa diretamente aos governos estaduais, incluindo o Paraná, uma vez que altera o calendário de transferências federais.

Os valores específicos que poderão ser destinados a cada estado dependerão das regras de distribuição e da execução do mecanismo de compensação.

Projeto inclui medidas sobre supersalários e diesel

O pacote também estabelece prazo de 60 dias, a partir da publicação da eventual lei, para que o Congresso Nacional analise a regulamentação dos chamados supersalários no serviço público.

O prazo foi reduzido durante a votação no Senado. Anteriormente, a proposta previa 120 dias.

Outro dispositivo permite a utilização de recursos economizados com medidas relacionadas à remuneração do funcionalismo para financiar determinadas ações públicas, incluindo segurança e atendimento socioeducativo.

Na área dos combustíveis, o projeto prevê que até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção do óleo diesel rodoviário possam ser desconsiderados no cálculo da meta fiscal de 2026.

A medida busca acomodar gastos extraordinários com subsídios ao combustível, adotados diante das consequências do conflito no Oriente Médio sobre o mercado internacional de petróleo.

Senado aprovou proposta por 69 votos a dois

A conclusão da votação no Senado ocorreu nesta quarta-feira (18), após a análise de emendas e destaques apresentados pelos parlamentares.

O texto principal havia sido aprovado em 12 de novembro, por 45 votos favoráveis e 31 contrários.

Na votação suplementar, os senadores chegaram a um acordo sobre os repasses previstos na Lei Kandir e mantiveram os principais mecanismos de ajuste fiscal apresentados pelo governo.

A proposta ainda enfrentou resistência de parlamentares da oposição, que defenderam mudanças mais amplas nos limites de crescimento das despesas e questionaram as restrições à compensação de créditos tributários.

Com a conclusão da votação, o projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde poderá receber novas alterações.

Caso o texto seja modificado pelos deputados, as mudanças precisarão ser analisadas pelo Senado. Depois da conclusão da tramitação legislativa, a proposta seguirá para sanção presidencial.

Resumo

Sessão extraordinária: Hugo Motta convocou reunião da Câmara para segunda-feira (23), quando começará a discussão do pacote de ajuste fiscal.

Impacto bilionário: proposta poderá melhorar o resultado das contas públicas em aproximadamente R$ 50 bilhões em 2027.

Mudanças previstas: projeto altera regras de despesas públicas, benefícios tributários, repasses aos estados e medidas relacionadas aos supersalários.

CONTEÚDO DE MARCA

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