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Ajuste fiscal: Lula enfrenta pressão no Congresso

Governo adiou votação de destaques no Senado após pressão de parlamentares e empresas; comentaristas avaliaram limites e riscos do pacote

Presidente Lula enfrenta resistência no Congresso durante tentativa de avançar com medidas de ajuste das contas públicas.
Presidente Lula enfrenta resistência no Congresso durante tentativa de avançar com medidas de ajuste das contas públicas. -

Publicado por Michele Garcia

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O adiamento da votação de destaques do projeto de ajuste fiscal no Senado expôs as dificuldades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para construir consenso em torno das medidas. O tema foi discutido na terça-feira (17) pela advogada Soraia Mendes e pelo empresário Leonardo Bortoletto, durante o programa O Grande Debate, da CNN.

O governo pediu o adiamento da análise dos destaques para evitar uma possível derrota diante da resistência de senadores às novas regras de arrecadação. Empresas que seriam afetadas pelas mudanças nas compensações tributárias também demonstraram insatisfação, segundo fontes ouvidas pela CNN.

A estratégia alterou os planos do governo, que pretendia avançar com a votação do texto ainda na mesma data na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tinha uma viagem ao exterior prevista, mas aliados chegaram a admitir a possibilidade de cancelamento para que ele pudesse acompanhar a votação.

Risco político

Para Soraia Mendes, a dificuldade enfrentada pelo governo faz parte de um cenário de constante pressão política.

"Nunca é fácil e nunca é sem risco", afirmou a advogada durante o debate.

Ela citou ainda uma declaração de Lula durante um encontro com o primeiro-ministro da Espanha. Na ocasião, segundo Soraia, o presidente afirmou que não seria "refém nem da direita" nem "do mercado".

Na avaliação da comentarista, o momento também representa uma oportunidade para o governo petista buscar apoio popular na discussão sobre as medidas fiscais. Ela mencionou manifestações de estudantes como exemplo de mobilização em torno das prioridades do orçamento público.

"O povo está fazendo essa discussão, está dizendo: de onde querem tirar? Querem tirar do SUS? Querem tirar da educação, das universidades que já estão sucateadas?", questionou.

Empresário critica pacote

Leonardo Bortoletto avaliou que o adiamento da votação não significa que o governo tenha garantido uma vitória no Congresso. Para ele, o pacote apresentado não representa um ajuste efetivo das contas públicas.

O empresário classificou a proposta como tendo "um nome bonito, uma embalagem bem colocada, mas com um conteúdo bem empobrecido".

Segundo Bortoletto, uma das principais medidas seria limitar créditos tributários que empresas têm direito de utilizar. Ele estimou que apenas nessa questão haveria um potencial de R$ 18 bilhões em disputa.

"O governo te deve, você tem um crédito para poder descontar, mas eu quero continuar cobrando de você, mesmo com você tendo o crédito provisionado comigo", explicou.

Na avaliação do empresário, o texto-base aprovado pelo Senado não representa uma redução efetiva das despesas públicas.

"Nós não estamos reduzindo a despesa do Estado, nós não estamos cortando na gordura e na carne do governo brasileiro, e sim transferindo essa conta para que outro possa continuar pagando. Isso não é um ajuste fiscal", afirmou.

Bortoletto também apontou possíveis impactos para estados e municípios diante da concentração de recursos no governo federal. Para ele, o relator ainda terá de trabalhar para reorganizar os pontos que permanecem em disputa.

Cortes e prioridades

Soraia Mendes rebateu a avaliação e defendeu que áreas como saúde, educação e assistência social não sejam tratadas como despesas que poderiam simplesmente ser reduzidas.

Ela citou ainda o posicionamento do deputado federal Reginaldo Lopes (PT), líder do governo, que afirmou que "nesse debate todo mundo tem razão", reconhecendo a existência de limitações do governo e, ao mesmo tempo, a necessidade de mudanças mais profundas.

A advogada defendeu que a redução de emendas parlamentares e a revisão de privilégios relacionados a setores com altos salários sejam incluídas na discussão sobre o equilíbrio das contas públicas.

Bortoletto esclareceu que, ao utilizar a expressão "gordura" do Estado, não estava se referindo aos serviços essenciais. Entre os exemplos citados por ele estão gastos que considera desnecessários, como o número de pessoas que acompanham viagens de Lula e as emendas parlamentares.

"Não tem como fazer ajuste fiscal sem redução de despesas. O verdadeiro ajuste fiscal só acontece quando a visão do orçamento é: preciso colocar dinheiro onde não pode faltar, e tudo aquilo que pode ser retirado tem que ser retirado", concluiu.

O debate ocorre em meio à tentativa do governo de avançar com o pacote fiscal no Congresso, enquanto enfrenta resistência de parlamentares e setores empresariais afetados pelas medidas.

Resumo

Governo adiou votação de destaques do pacote fiscal no Senado diante da resistência de parlamentares e empresas.

Leonardo Bortoletto criticou o projeto e afirmou que a proposta não representa redução efetiva dos gastos públicos.

Soraia Mendes defendeu prioridades para saúde, educação e assistência social e citou mobilização popular no debate.

Com informações da CNN Brasil. 

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