STF divulga contrato de R$ 131 milhões entre Master e mulher de Moraes

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público, no fim da noite desta quinta-feira (10), o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Conforme o Metrópoles, o documento faz parte da investigação sobre o Banco Master e teve o sigilo retirado após determinação do presidente do STF, Edson Fachin.

Firmado em janeiro de 2024, o contrato previa serviços de implantação, acompanhamento e aprimoramento de programas de integridade (compliance), além de consultoria estratégica e jurídica em procedimentos e inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis.

Também estavam previstos serviços relacionados a procedimentos administrativos perante órgãos como o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de processos judiciais em todas as instâncias.

Pelo contrato, foram estabelecidas 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos, equivalentes a R$ 3,64 milhões brutos por parcela.

Os pagamentos começaram em fevereiro de 2024 e foram realizados regularmente até o fim de 2025. Ao todo, 22 parcelas foram pagas pelo Banco Master, totalizando R$ 80,2 milhões.

Os repasses foram interrompidos em novembro, quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master.

Moraes editou versão final do contrato

Em relatório tornado público por Mendonça no início desta semana, a Polícia Federal aponta que o documento foi editado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo os dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, um arquivo no formato Office 365 teve alterações registradas sob o usuário “Ministro Alexandre de Moraes” na noite de 15 de janeiro de 2024.

O escritório Barci de Moraes confirmou que o ministro acessou e editou a versão final do contrato. Segundo a assessoria, a consulta foi feita a pedido do próprio setor de compliance para verificar a existência de possíveis impedimentos legais para a contratação.

Em nota, o escritório afirmou que não havia previsão de atuação perante o STF nem impedimento legal para a contratação, destacando que Moraes nunca teria julgado uma causa envolvendo o Banco Master.

Crise no STF

A divulgação do contrato ocorre em meio a uma disputa entre ministros do Supremo envolvendo a investigação do Banco Master.

1º de setembro: André Mendonça retirou o sigilo de parte da investigação em que aparece o nome de Alexandre de Moraes. O relatório da Polícia Federal revelou supostas trocas de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro.

3 de setembro: Moraes encaminhou a Fachin, no âmbito do Inquérito das Fake News, um pedido para investigar a atuação de Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As acusações ainda não foram julgadas.

4 de setembro: Fachin negou o pedido de Moraes e encaminhou o procedimento à Presidência do STF. O ministro também deu cinco dias úteis para que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República se manifestassem.

8 de setembro: Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. O ministro apontou suspeitas relacionadas à produção de relatórios da PF sobre sua atuação. A decisão provocou reação da Advocacia-Geral da União, e 11 diretores da PF colocaram os cargos à disposição em apoio aos dois delegados.

9 de setembro: O ministro Flávio Dino determinou o retorno de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos e apontou “atropelos processuais” na decisão de Mendonça. Horas depois, Fachin suspendeu as decisões de Mendonça e Dino e manteve os dois delegados na PF enquanto analisa o impasse.

No mesmo dia, Fachin determinou que procedimentos com potencial para investigar ministros do STF passem primeiro pela Presidência da Corte e retirou Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News.

10 de setembro: Fachin determinou a retirada do sigilo de procedimentos relacionados à investigação do Banco Master e pediu que Mendonça entregasse um HD com as informações à Presidência do STF e aos demais ministros.

Como relator do caso, Mendonça atendeu à solicitação e retirou o sigilo da investigação.

A divulgação dos documentos ocorre antes da sessão extraordinária do plenário do STF marcada para 15 de setembro, quando os ministros deverão analisar questões relacionadas ao caso Banco Master.