Fachin determina fim do sigilo em investigação sobre Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a retirada do sigilo da investigação relacionada ao Banco Master. A decisão foi publicada na noite desta quinta-feira (10).

No despacho, Fachin determinou que o ministro André Mendonça entregue à Presidência do STF e aos demais ministros um HD com as informações reunidas no processo.

Conforme o Metrópoles, o presidente da Corte pediu o fim do sigilo de “todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556”, que concentra a principal investigação sobre o Banco Master. A exceção fica para diligências cujo sigilo seja considerado indispensável para a realização das medidas.

Mendonça informou que vai proferir um despacho para atender à determinação de Fachin, dentro dos limites estabelecidos pelo presidente do Supremo.

A medida ocorre antes da sessão extraordinária marcada para 15 de setembro, quando o plenário deverá analisar a decisão de Mendonça sobre materiais obtidos pela Polícia Federal (PF), incluindo mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Com a determinação, os demais ministros do STF terão acesso ao conjunto de informações antes da sessão. Parte dos documentos que permanecia sob sigilo também poderá ser tornada pública.

Crise entre Moraes e Mendonça

A decisão de Fachin ocorre em meio ao conflito entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça dentro do STF.

A tensão aumentou depois que Mendonça retirou o sigilo de materiais da PF que registravam interações entre Moraes e Vorcaro. Em 3 de setembro, Moraes encaminhou a Fachin, no âmbito do Inquérito das Fake News, um pedido para que a atuação de Mendonça fosse investigada por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As acusações ainda não foram julgadas.

No dia seguinte, Fachin negou o pedido de Moraes e encaminhou o procedimento à Presidência do STF. O ministro também deu cinco dias úteis para que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República se manifestassem.

A disputa voltou a se intensificar em 8 de setembro, quando Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. O ministro apontou suspeitas relacionadas à produção de relatórios da PF sobre sua atuação.

A decisão provocou reação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da própria Polícia Federal. Ao todo, 11 diretores da corporação colocaram os cargos à disposição em apoio aos dois delegados.

Disputa envolvendo a Polícia Federal

Na manhã de 9 de setembro, o ministro Flávio Dino determinou o retorno de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos. Na decisão, Dino apontou “atropelos processuais” na determinação de Mendonça.

Horas depois, Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino. Na prática, os dois delegados permaneceram na PF enquanto o presidente do STF analisa o impasse.

Fachin classificou como “grave” uma situação em que decisões de ministros do Supremo sejam “desafiadas horizontalmente”.

Ainda no dia 9, o presidente do STF adotou outras duas medidas para tentar limitar a disputa entre os gabinetes. Ele determinou que procedimentos com potencial de investigar ministros da Corte passem primeiro pela Presidência e retirou Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News, que estava sob seu comando desde 2019.

Mendonça permanece como relator do caso envolvendo o Banco Master. O ministro confirmou que se reuniu por cerca de duas horas com Daniel Vorcaro em março de 2025, antes de assumir a relatoria do processo.

Segundo Mendonça, o encontro ocorreu a pedido do banqueiro e teve como assunto precatórios.