STF forma maioria para liberar pagamento de penduricalhos retroativos
Julgamento virtual segue até a próxima terça-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (27) para autorizar o pagamento de verbas retroativas, conhecidas como "penduricalhos", a juízes, procuradores e membros do Ministério Público. Com o voto do ministro Luiz Fux, o placar chegou a 5 votos favoráveis e nenhum contrário durante o julgamento realizado no plenário virtual da Corte.
Conforme a Agência Brasil, antes de Fux, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino já haviam se manifestado pela liberação dos pagamentos, desde que as indenizações respeitem o limite de 35% do teto do funcionalismo público.
Ao apresentar seu voto, Luiz Fux divergiu parcialmente dos colegas ao defender que direitos já adquiridos, como férias e licenças não usufruídas, não devem estar sujeitos a qualquer limite. Segundo o ministro, nesses casos, a compensação financeira deve ocorrer de forma integral.
O julgamento segue aberto até a próxima terça-feira (30), período em que os demais ministros poderão registrar seus votos.
O que são os penduricalhos?
Os chamados penduricalhos são verbas indenizatórias, gratificações e auxílios pagos a servidores públicos que, somados aos salários, podem ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Em decisão unânime tomada em 25 de março, o STF definiu que indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ficar limitados a 35% do valor do subsídio dos ministros da Corte.
Na prática, a regra permite que juízes, promotores e procuradores recebam pelo menos R$ 62,5 mil por mês, considerando o teto salarial e cerca de R$ 16,2 mil em verbas indenizatórias.
