Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro a prisão por difamação
Ex-deputado acusou a parlamentar Tabata Amaral de criar projeto para atender interesses de um empresário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a uma pena de um ano de prisão pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) - as informações são da CNN Brasil. Relator do processo, Moraes fundamentou sua decisão afirmando que a materialidade e a autoria do crime estão amplamente demonstradas, uma vez que a conduta do ex-parlamentar imputou à deputada um fato ofensivo à sua reputação ao sugerir que ela elaborou um projeto de lei com o objetivo de beneficiar ilicitamente um terceiro interessado.
O julgamento ocorre no 'Plenário Virtual' da Corte, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente sem a necessidade de debate presencial. O caso centraliza-se em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em outubro de 2021, na rede social X (antigo Twitter), na qual ele acusou Tabata de criar o projeto de lei de distribuição de absorventes em espaços públicos para atender aos interesses do empresário Jorge Paulo Lemann. Na ocasião, o ex-deputado afirmou que a campanha de Tabata teria sido financiada por Lemann, cuja empresa, a P&G, fabrica os produtos mencionados no projeto, sugerindo que a parlamentar estaria agindo como "lobby" para o empresário.
Ao acompanhar o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes destacou que as declarações não estão protegidas pela imunidade parlamentar. A manifestação da vice-procuradora-geral, Ana Borges, reforçou que a fala de Eduardo descredibiliza a atuação legislativa de Tabata e ofende diretamente sua honra, extrapolando o direito de crítica política. Com a aceitação desse argumento pelo relator, o tribunal agora aguarda o posicionamento dos demais nove ministros.
A votação segue aberta até 28 de abril, prazo final para que os magistrados depositem seus votos no sistema. Até o encerramento da sessão virtual, o julgamento ainda pode sofrer interrupções caso algum ministro peça vista para analisar melhor o processo ou destaque, o que levaria a discussão para o 'Plenário Físico' do STF. Até o momento, apenas o voto de Alexandre de Moraes foi registrado, enquanto as defesas de Eduardo Bolsonaro e Tabata Amaral ainda não emitiram novos comunicados sobre o andamento do pleito.
Confira abaixo um resumo da notícia
- Voto pela Condenação: o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão por difamação. Segundo o magistrado, ficou comprovado que o ex-deputado imputou um fato ofensivo à reputação da deputada Tabata Amaral ao sugerir que ela legislava para beneficiar interesses privados;
- A Acusação de "Lobby": o processo é fruto de uma postagem de 2021, na qual Eduardo associou o projeto de lei de distribuição de absorventes a um suposto favorecimento ao empresário Jorge Paulo Lemann. Tanto Moraes quanto a PGR entenderam que essas declarações não estão protegidas pela imunidade parlamentar, pois tiveram o objetivo de descredibilizar a honra da deputada, extrapolando o direito de crítica;
- Cronograma do Julgamento: a votação ocorre no Plenário Virtual e os outros nove ministros têm até o dia 28 de abril para registrar seus votos. Até lá, o julgamento pode ser interrompido por pedidos de vista (para mais análise) ou destaque (para ser discutido presencialmente no Plenário Físico).
