CPMI do INSS termina sem relatório após derrota de parecer e impasse entre base e oposição
Texto de Alfredo Gaspar é rejeitado por 19 a 12, e comissão encerra trabalhos sem consenso após decisão do STF
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou suas atividades sem a aprovação de um relatório final, após a rejeição do parecer apresentado por Alfredo Gaspar (PL-AL). Conforme informações da CNN Brasil, o resultado representou uma vitória da base aliada ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Instalada em agosto de 2025, a comissão funcionou por sete meses e teve os trabalhos marcados por embates entre parlamentares governistas e de oposição. O impasse se manteve até a sessão final, realizada na sexta-feira (27).
A conclusão das atividades ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar a prorrogação do prazo da CPMI. Por 8 votos a 2, o plenário derrubou uma liminar do ministro André Mendonça que permitia a continuidade dos trabalhos.
O parecer de Alfredo Gaspar, com cerca de 4,3 mil páginas, propunha o indiciamento de mais de 200 pessoas no âmbito das investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões de segurados do INSS. No entanto, o texto foi rejeitado por 19 votos a 12.
Presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que a escolha de um novo relator é uma prerrogativa da presidência e decidiu encerrar os trabalhos sem dar andamento ao relatório alternativo apresentado por parlamentares governistas.
Conhecido como “Relatório da Maioria”, o texto da base aliada sugeria o indiciamento de 131 pessoas, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por organização criminosa, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, por crimes como furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa.
Já o relatório de Gaspar incluía mais de 200 indiciamentos, entre eles Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente da República.
Desde sua instalação, a CPMI enfrentou disputas políticas e também embates com o STF. Durante os trabalhos, a Corte concedeu habeas corpus a diversas testemunhas e investigados, permitindo que permanecessem em silêncio ou não comparecessem aos depoimentos. Pelo menos dez pessoas foram dispensadas por decisões judiciais.
Outro episódio de destaque foi o vazamento de dados sigilosos do empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master. Após a divulgação de mensagens privadas, o ministro André Mendonça determinou a suspensão do acesso da comissão a documentos e equipamentos apreendidos.
RESUMO:
- CPMI do INSS termina sem relatório final após rejeição de parecer por 19 a 12
- STF impede prorrogação dos trabalhos e comissão encerra atividades após sete meses
- Relatórios divergentes propunham indiciamentos de políticos e mais de 200 investigados
