Câmara aprova urgência do PL sobre liberdade econômica no ambiente digital

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 4675/25, que trata da liberdade econômica no ambiente digital. Segundo o relator da matéria, deputado Aliel Machado, a aprovação representa apenas o início da organização dos trabalhos para a tramitação da proposta no Congresso Nacional e não implica em aceleração ou prejuízo ao debate qualificado sobre o tema.

“A urgência, neste caso, tem caráter estritamente procedimental e permite iniciar a tramitação com prioridade, sem suprimir etapas essenciais de construção técnica e diálogo institucional. Não haverá pressa na análise da matéria”, afirma.

Neste momento, o foco será a escuta ativa dos diferentes atores envolvidos. Já existem dezenas de pedidos de reuniões com empresas e representantes do setor, e a diretriz é garantir que todos sejam ouvidos antes do início da elaboração do relatório.

Com o objetivo de construir uma base sólida de informações, experiências e contribuições técnicas, alinhada às melhores práticas internacionais, o relator já iniciou interlocução com legisladores de países que avançaram - ou estão avançando - em legislações semelhantes. Recentemente, esteve no Japão e pretende visitar outros países com experiências consolidadas no tema.

“O Congresso tem nas mãos a oportunidade de debater a liberdade econômica no universo digital, estabelecendo critérios e regras claras para garantir segurança jurídica no Brasil e estimular o desenvolvimento do ambiente digital”, conclui. 

Com informações de assessoria de imprensa