EUA abrem investigação sobre trabalho forçado e incluem o Brasil na lista de países analisados

O governo dos Estados Unidos iniciou uma série de investigações comerciais para apurar possíveis práticas ligadas ao uso de trabalho forçado em cadeias produtivas de diversos países. Entre as nações analisadas está o Brasil. As informações são da CNN Brasil.

A apuração é conduzida pelo escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) com base na chamada Seção 301(b) da Lei de Comércio de 1974. Ao todo, 60 parceiros comerciais dos EUA foram incluídos na investigação.

Segundo o embaixador e representante comercial Jamieson Greer, a iniciativa busca verificar se governos estrangeiros têm adotado medidas suficientes para impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado.

“Apesar do consenso internacional contra o trabalho forçado, os governos não conseguiram impor e aplicar efetivamente medidas que proíbam a entrada em seus mercados de produtos fabricados com trabalho forçado”, afirmou.

Ele acrescentou que, por muito tempo, trabalhadores e empresas norte-americanas teriam sido obrigados a competir com produtores estrangeiros que poderiam obter vantagem de custo ao utilizar esse tipo de prática.

Lista de países investigados

Além do Brasil, a investigação inclui países de diferentes regiões do mundo, entre eles China, Argentina, Canadá, Índia, México, Rússia, Reino Unido e África do Sul, entre outros.

Também estão na lista países da América Latina, da Ásia, da Europa, do Oriente Médio e da África, além da União Europeia.

Possíveis sanções comerciais

A chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 permite que os Estados Unidos adotem medidas unilaterais caso sejam identificadas práticas consideradas desleais.

Entre as possíveis ações previstas estão:

imposição de tarifas ou restrições à importação de produtos;

suspensão de concessões previstas em acordos comerciais;

celebração de acordos com governos estrangeiros para cessar as práticas investigadas ou compensar os EUA.

As investigações são conduzidas por um comitê específico da legislação comercial norte-americana, responsável por analisar petições, promover audiências públicas e recomendar medidas ao governo.

Processo inclui consultas com governos estrangeiros

Durante o andamento das apurações, o escritório do representante comercial costuma solicitar consultas com os países envolvidos. Caso não haja um entendimento entre as partes, o processo pode avançar para mecanismos formais de solução de controvérsias em acordos internacionais, como os previstos na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Qualquer pessoa ou entidade também pode apresentar petições solicitando a abertura de investigações dentro desse mecanismo legal.

RESUMO DA MATÉRIA: 

- Estados Unidos abriram investigação comercial sobre possível uso de trabalho forçado em 60 países.

- O Brasil está entre as nações analisadas pelo escritório do Representante Comercial dos EUA.

- A apuração pode resultar em tarifas, restrições comerciais ou acordos para encerrar práticas consideradas irregulares.