STF condena irmãos Brazão por morte de Marielle Franco

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão por ordenar a morte da vereadora Marielle Franco. 

Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram a favor da condenação da dupla.

Além deles, o órgão se mostrou favorável à condenação de Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, pelos homicídios, e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por participação na organização criminosa.

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Voto do relator

No início de seu voto, o relator rejeitou as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos réus. Moraes destacou que a motivação política do crime e as ações de queima de arquivo que, segundo o ministro, são caracterizadas pela atuação de milícias.

Em outro momento, o magistrado reforçou o entendimento de violência de gênero, e ressaltou que os réus não esperavam que seriam responsabilizados pelos assassinatos.

O relator ainda pontuou que há fartas provas contra os irmãos Brazão e Robson Fonseca, que teriam formado uma organização criminosa voltada para a prática de atividades ilícitas, obtenção de lucro e constituição de redutos eleitorais.

“Não existe qualquer dúvida razoável sobre a vinculação dos réus com as milícia no Rio de Janeiro. les não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia”, disse.

“Dentro desse contexto, Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas”, emendou Moraes.

Após o parecer do relator, votam os ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino.

Entenda o papel dos irmãos Brazão no atentado contra Marielle

Após a manifestação de Alexandre de Moraes, o colegiado seguirá o rito de votação por ordem inversa de antiguidade. Devem proferir seus votos o ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e, por fim, o ministro Flávio Dino, que preside a Primeira Turma e coordena os trabalhos. Caso a maioria decida pela condenação, o Tribunal passará imediatamente à fase de dosimetria, estabelecendo as punições para cada crime imputado.

Argumentos da PGR

Na terça-feira, 24, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateubriand, reforçou a tese da acusação em nome da PGR. O Ministério Público Federal sustenta a necessidade de condenação integral dos réus, além da fixação de indenizações por danos morais e materiais para as famílias das vítimas e para a assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado.

Assistentes de acusação, representando Marinete da Silva (mãe de Marielle) e Ágatha Arnaus Reis (viúva de Anderson), também apresentaram sustentação oral reforçando o pedido de justiça após quase oito anos do crime.

As defesas dos réus

As defesas dos acusados apresentaram seus argumentos na tarde de ontem. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, negam participação no crime.

O delegado Rivaldo Barbosa e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves também respondem por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Já Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor do TCE-RJ, é acusado de organização criminosa ao lado dos irmãos Brazão.

RESUMO

Condenação unânime: A Primeira Turma do STF votou a favor da condenação dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle Franco, além de punições para o major Ronald Paulo Alves e o ex-assessor Robson Calixto.

Argumentos do relator: O ministro Alexandre de Moraes destacou a ligação direta dos réus com milícias do Rio de Janeiro e a motivação política do crime, refutando as teses de defesa e apontando a existência de "provas fartas" contra o grupo.

Próximas etapas: Com a decisão pela culpa, o tribunal seguirá para a dosimetria das penas (definição do tempo de prisão) e a análise de indenizações por danos morais e materiais às famílias das vítimas, conforme solicitado pela PGR.

Com informações: Isto É.