Pagamentos do PIS/Pasep 2026 começam nesta segunda-feira

O pagamento do PIS/Pasep 2026 tem início nesta segunda-feira. O abono salarial está disponível para trabalhadores tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, começando por aqueles que nasceram no mês de janeiro. Para verificar quem tem direito a receber o valor referente ao ano-base 2024 é preciso acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br.

Cerca de 25,4 milhões de pessoas terão direito ao pagamento neste ano, num total de R$ 32,3 bilhões. O prazo de retirada vai até o fim de dezembro.

Na plataforma, é possível verificar informações como valor do benefício, banco responsável pelo pagamento e a data específica do depósito.

Primeiro lote

Nesta segunda-feira será liberado o primeiro lote de pagamento, no valor total de R$ 2,5 bilhões, para trabalhadores nascidos em janeiro.

Nesta leva, serão contemplados 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada com inscrição no PIS, cujo pagamento do abono salarial é feito pela Caixa Econômica Federal. A liberação para este grupo será de R$ 2,29 bilhões.

Além disso, 217.200 servidores públicos, com inscrição no Pasep, serão beneficiados. O pagamento deste grupo, que somará R$ 301,9 milhões, será feito pelo Banco do Brasil (BB).

O valor do abono salarial de 2026 vai variar de R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base 2024. Receberá o valor máximo apenas quem trabalhou de janeiro a dezembro daquele ano.

Novas regras

A partir deste ano, terá direito ao abono quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2024, e recebeu até R$ 2.765,92 por mês. Antes, o gatilho para ter direito ao PIS-Pasep era receber até dois salários mínimos por mês.

A adoção de regras mais rígidas para ter direito ao PIS/Pasep foi incluída numa PEC como parte de um pacote fiscal aprovado pelo governo Lula no fim de 2024.

Antes, tinha direito a receber o abono trabalhadores com renda de até dois salários-mínimos. Agora, este valor, que em 2023 (último ano-base para a vigência da regra antiga) era de R$ 2.640, será apenas atualizado pela inflação. O valor de referência em 2026 (ou seja, ano-base 2024) será de R$ 2.766 por mês.

Trata-se de uma regra de transição. Este valor será reajustado pela inflação até o montante ser equivalente a 1,5 salário mínimo.

Como salário mínimo tem reajustes acima da inflação, o governo acredita que, em 2035, a transição terá sido concluída e, a partir de então, apenas quem recebe um salário e meio terá direito ao benefício.

Os pagamentos são ordenados de acordo com a data de nascimento do trabalhador ou servidor público. Caso o trabalhador não resgate o dinheiro na data em que valor é liberado, pode resgatar seu abono até o último dia do calendário bancário de 2026. Depois disso, o dinheiro volta aos cofres públicos. Neste caso, o resgate deixa de ser automático e é preciso fazer uma solicitação mais burocrática (há um prazo de cinco anos para isso).

Quem tem direito

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;

Ter recebido até R$ 2.766 de remuneração média mensal no período trabalhado;

Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias — consecutivos ou não — no ano-base considerado para apuração;

E ter os dados do ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Quem não tem direito

Entre os que não têm direito ao pagamento do abono estão os empregados domésticos e os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física.

Como consultar o PIS/Pasep?

Para consultar se tem direito, o trabalhador pode acessar a Carteira de Trabalho Digital ou os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Para fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo:

Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;

Toque em "Benefícios" e, em seguida, em "Abono Salarial";

A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.

Informações: O Globo