8/1: STF soma 810 condenações, 14 absolvições e diversos foragidos

Três anos após os atos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, as denúncias no STF (Supremo Tribunal Federal) contra os envolvidos nas ações resultaram em mais de 810 condenações, 14 absolvições e dezenas de foragidos.

Os dados mais recentes divulgados pela Primeira Turma do STF, colegiado responsável pelos processos envolvendo esses crimes, mostram que, até o final do ano passado, foram condenadas 810 pessoas, sendo 395 por crimes mais graves e 415 por crimes menos severos.

Apenas em 2025, o Supremo julgou os quatro núcleos considerados como principais pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Segundo a denúncia do procurador-geral, Paulo Gonet, todo o objetivo do plano golpista era manter Jair Bolsonaro (PL) no poder, considerado o líder da organização criminosa.

O ex-presidente da República recebeu a maior pena entre todos os julgados pela Corte: 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. Atualmente, Bolsonaro cumpre a condenação na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília.

Em paralelo às condenações, a Justiça ainda enfrenta o desafio de capturar dezenas de réus condenados que permanecem foragidos, muitos deles em solo estrangeiro. A Corte ainda não tem nenhum balanço dos foragidos.

Em relação aos foragidos que estão no exterior, o Supremo, por meio do governo brasileiro, já fez 61 pedidos de extradição só no ano passado. Os destinos mais conhecidos desse grupo são a Argentina e os Estados Unidos.

Entre os foragidos mais conhecidos, está o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão. Ele está nos EUA e com mandado de prisão em aberto no Brasil.

Outro foragido é o presidente do IVL (Instituto Voto Legal), Carlos Rocha, condenado a sete anos e seis meses de prisão por participação na trama golpista. Ele é considerado foragido desde que o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar para evitar a fuga dos condenados dos núcleos principais da trama golpista.

A medida foi tomada pelo ministro após a tentativa de fuga do ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques. Ele foi preso em Assunção, capital do Paraguai, na madrugada de 26 de dezembro, no momento em que tentou embarcar fugo em um voo que faria escala no Panamá e iria para El Salvador.

Silvinei foi detido pelas autoridades paraguaias e depois entregue à PF. Atualmente, o ex-chefe da PRF está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Acordos e recursos para reparação

O colegiado também homologou 564 acordos de não persecução penal.

Os acordos são instrumento do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que permite ao Ministério Público propor ao investigado, que confessar formalmente o crime sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, o cumprimento de condições, como reparação de danos, prestação de serviços, para evitar o processo criminal e extinguir uma pena mais dura.

Segundo o STF, os acordos também resultaram no ressarcimento de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos, destinados à reparação dos danos materiais causados pelos ataques.

Além disso, todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado devem colaborar, por meio de pagamento solidário (sem a determinação de um valor fixo), ao montante de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Informações: CNN