Isenção da taxa de reteste da CNH gera economia de 90% para população em 6 meses

O Paraná registrou uma redução significativa nos valores pagos pelos cidadãos em retornos para exames de aptidão física e mental e, também, de avaliação psicológica, realizados para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A queda passa de 90% nos primeiros seis meses de vigência da lei que instituiu a isenção da taxa, na comparação com o mesmo período de 2024. O período refere-se à data de entrada da legislação em vigor, em 12 de março de 2025, até 12 de setembro.

Os motoristas ficam isentos de uma nova cobrança para casos de resultados inconclusivos que demandem um retorno da pessoa à clínica, desde que ele aconteça dentro do prazo de 30 dias corridos.

No ano passado, de março a setembro, 4,3% dos candidatos precisaram refazer a avaliação de aptidão física e mental, mediante o desembolso total de R$ 2.071.457,28. Já neste ano, a quantidade de remarcações foi bem próxima, de 4,26%, porém, a um custo total para os cidadãos de R$ 47.774,56, representando uma queda de 97,69% nos valores pagos.

Na avaliação psicológica, 26,42% dos candidatos remarcaram em 2024, totalizando R$ 6.872.056,26. Em 2025, durante o mesmo período, 20,09% das avaliações foram remarcadas com um custo total de R$ 651.437,28 – diminuição de 90,52%.

A Lei 22.241/2024, que foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em dezembro de 2024, entrou em vigor 90 dias após a sua publicação, isentando das taxas de retorno no prazo de 30 corridos os exames de saúde obrigatórios para a obtenção da CNH, quando inconclusivos.

Ela reformulou o sistema de cobrança e modernizou o formato de exames por meio da implementação de uma taxa única, como mecanismo para coibir o pagamento de valores complementares a título de reteste.

O presidente do Detran-PR, Santin Roveda, destaca que as modificações foram propostas após estudos desenvolvidos pelo Departamento de Trânsito com o propósito de garantir eficiência e transparência aos serviços prestados. “A queda nos custos para os candidatos demonstra que é possível aprimorar a qualidade do serviço e, ao mesmo tempo, tornar o processo mais acessível e justo. São resultados que evidenciam a eficiência da lei e a otimização dos recursos financeiros, resultando principalmente em economia para o cidadão”, disse.

Com informações: Agência Estadual de Notícias.