STF se prepara para barrar indulto ou anistia a Bolsonaro articulado por Tarcísio

O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui a maioria necessária para barrar a anistia que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tenta articular com o Centrão para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, livrando-o de possíveis condenações. A movimentação, que ganhou força na Câmara dos Deputados nesta semana, surpreendeu muitos magistrados da Corte, que já deixam claro que qualquer tentativa de perdão a crimes contra o Estado Democrático de Direito será imediatamente barrada.

A alegação central, segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, é que a Constituição veda a possibilidade de anistia para esse tipo de crime. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, publicada na Folha de S.Paulo.

A posição do STF ficou clara em 2023, quando a Corte derrubou o indulto concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira. De acordo com os magistrados, crimes que atentam contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito não podem ser perdoados. Um ministro da Corte destacou: “Já ali demos a vacina para o problema”, referindo-se à decisão que se tornou um importante precedente para futuras análises.

Caso a anistia proposta por Tarcísio e o Centrão avance no Congresso, ela deverá ser barrada imediatamente no STF. A expectativa é de que, com o voto de pelo menos seis dos onze ministros, a medida não passe. O cenário é semelhante ao que ocorreu com o indulto de Daniel Silveira. Em abril de 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Bolsonaro concedeu-lhe um indulto, que foi posteriormente derrubado pelo STF.

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