Alep destaca participação popular nas audiências de 2024

Meio ambiente, proteção aos animais, violência contra a mulher, orçamento público, cigarro eletrônico, pedágio, saúde pública, dengue, falta de energia elétrica, cultura geek e o futuro do povo xetá foram temas abordados durante audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa do Paraná, no ano de 2024. Centenas de paranaenses, entre eles, especialistas, técnicos, autoridades, lideranças e empresários, marcaram presença nos debates, contribuindo com a ampliação da transparência do Parlamento estadual, e a construção de políticas públicas.

Um total de 64 audiências foram organizadas por diversos parlamentares neste período. Elas foram transformadas em espaços de amplo diálogo com o objetivo de definir soluções para demandas que impactam a sociedade. Essas reuniões propiciam, à sociedade, a troca de informações com as instituições públicas e, também, o exercício da cidadania. Numa das últimas audiências do ano, o debate tratou de um assunto que está presente hoje no dia a dia da maioria dos paranaenses: importância da conscientização sobre os maus tratos e a crueldade contra os animais, o que é crime.

Para Cezar Amin Pasqualin, presidente da Federação dos Médicos Veterinários do Brasil e do Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná, essa audiência pública justificou o movimento da sociedade, que exige que a causa animal seja tratada com muita responsabilidade. “Hoje tivemos todos os atores envolvidos debatendo o melhor caminho, as melhores normas, as melhores políticas públicas para o setor. Nós temos legislações federais, estaduais e municipais que na maioria das vezes não se encontram sob o ponto de vista da harmonização. Por isso é urgente uma revisão geral da legislação, em primeiro lugar para verificar se elas não se colidem, nos princípios da sua origem, e que também possamos evoluir completando as lacunas regulatórias”.

“Precisamos de uma pacificação da matéria, e é fundamental que se estabeleça um processo educacional nas escolas para que os cuidados com os animais surjam espontaneamente, sem necessitar de normas punitivas”, acrescentou. “Este é um assunto importante e precisamos discutir de maneira responsável”, afirmou o deputado Marcelo Rangel (PSD), proponente da reunião.

COMBATE AO CIGARRO ELETRÔNICO - Medidas para combater o consumo desenfreado entre os jovens de cigarros eletrônicos – conhecidos como vapes ou pods, e reduzir ao máximo os efeitos desses produtos na saúde, precisam ser adotadas com urgência. Essa é a opinião unânime entre os especialistas e representantes das áreas de educação, segurança pública, saúde, meio ambiente e do Poder Judiciário, que participaram de uma audiência pública, para discutir esse cenário vivenciado hoje, principalmente, nas escolas paranaenses. O deputado Evandro Araújo (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, e proponente do debate, disse que, por serem ilegais, em muitas escolas públicas e privadas, esses dispositivos são apreendidos e os gestores escolares não sabem o que fazer.

“Isso está destruindo nossas meninas e meninos”, afirmou a doutora Danielle Cristine Cavali Tuoto, promotora de Justiça, que atua no Centro de Apoio da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Paraná (MPPR), ao se manifestar durante o debate. Ela enfatizou que o comércio dos dispositivos é proibido no país e, por isso, defende ser necessário responsabilizar pais e adolescentes. “Esses cigarros eletrônicos são fruto de crime, de contrabando”, observou. A promotora entende que há necessidade, urgente, de ações conjuntas focadas na orientação e prevenção.

RODOVIAS - A primeira reunião pública do ano de 2024 tratou de uma questão que continua ainda em discussão entre os paranaenses e na Assembleia: nominada “Sem Duplicação, Pedágio Não!”, ocorreu por iniciativa do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), em fevereiro, no Plenarinho. Na ocasião, provocou uma contundente discussão sobre a duplicação do trecho da BR-376 entre Paranavaí e Nova Londrina. A situação de rodovias relacionadas a outros lotes do pedágio, que não contemplam duplicações nas novas concessões do Paraná, igualmente foi analisada. Presentes organizações da sociedade, representantes do setor produtivo e do Governo, mais de 20 prefeitos da região do Noroeste e de outras localidades do estado, além de parlamentares. “É um debate necessário que se deve fazer, porque cada vez que chamamos a sociedade para debater, o projeto melhora”, lembrou Romanelli, naquele dia, ao falar aos participantes.

“Por que não conversamos com gaúchos e paulistas antes, para saber o caos que está nos estados deles após a privatização? O agricultor se sente impotente, sabendo que o Paraná é o maior produtor de energia elétrica no país e sofre com a falta de energia”, disse o professor Jaci Poli, do Instituto Federal, representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT/PR), em abril, durante a audiência que elencou soluções para as constantes faltas de energia elétrica. Os prejuízos nas residências, empresas, indústrias e no agronegócio provocados pelas frequentes quedas no fornecimento de energia, e seus impactos para a sociedade, foram abordados na reunião, uma iniciativa dos deputados Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT) e Anibelli Neto (MDB). Especialistas e representantes de entidades apresentaram dados e formalizaram encaminhamentos para amenizar o problema.

COMBATE AO ASSÉDIO - Os direitos das mulheres é outro tema presente na agenda do Parlamento estadual. No final de junho, no Auditório Legislativo Deputado Rubens Recalcatti, representantes de torcedores, estudantes e pesquisadores se reuniram para discutir a situação de assédio nos estádios de futebol. Iniciativa da deputada Ana Júlia (PT), autora do projeto de lei nº 216/2024, que estabelece campanhas permanentes contra o assédio sofrido por mulheres nos espaços esportivos.

O debate com os torcedores e especialistas teve por finalidade incrementar a proposta de forma que atenda aos anseios dos frequentadores de eventos esportivos, combatendo a violência, com ações educativas e de prevenção. A deputada Ana Júlia afirmou: “O objetivo aqui (desta audiência pública) é podermos discutir a questão do assédio nos estádios, e em todas as competições desportivas, com aquelas pessoas que vivem isso no dia a dia, e como podem nos ajudar a combater estes problemas. Então, é importante essa audiência para que possamos verificar se o projeto está no caminho certo, se precisamos incluir ainda mais alguma questão. Mas, também para alertarmos essa Casa de Leis para dar andamento ao projeto”.

Antes, em março, a temática dos direitos das mulheres era o foco dos debates na audiência “Economia do cuidado e impactos na vida das mulheres”. Na ocasião, a desembargadora substituta Flavia da Costa Vieira, presidente do Núcleo de Diversidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), falou da importância da participação feminina na política por promover pautas de interesse das mulheres, como a economia do cuidado, e citou a importância do envolvimento delas na vida pública. “As mulheres têm uma dupla, tripla jornada, e muitas vezes não conseguem se estabelecer de forma firme e ascender nos partidos. Quanto mais a sociedade se enxergar nos espaços públicos, mais forte a democracia. Quando maior a diversidade de olhares, mais abrangentes serão as políticas públicas e as legislações beneficiando toda a sociedade”, opinou. Organizado pela deputada Ana Júlia, o encontro buscou identificar medidas legislativas que precisam ser tomadas para reconhecer e valorizar esse trabalho.

O fascinante universo do mundo pop não ficou de fora do Parlamento. A região Oeste do Paraná foi a escolhida pelo Bloco Temático Digital e da Inovação para sediar a discussão sobre “A Inovação em Consonância com a Cultura Geek”. Esse fenômeno, que engloba uma ampla gama de interesses, hobbies e paixões, muitas vezes associados à tecnologia, ficção científica, fantasia e jogos, esteve no centro dos debates, em junho, na Câmara Municipal de Cascavel.

O evento reuniu especialistas, empresários, representantes do setor público e interessados em estratégias e soluções para fomentar a inclusão tecnológica, a valorização dos e-sports e demais conteúdos relacionados ao mundo geek. “Fomentar a inclusão digital e a educação através da tecnologia é mais um passo para o desenvolvimento do nosso estado, que já tem um destaque nacional quando o assunto é inovação. Vamos trabalhar para estimular ainda mais esse tema através de políticas públicas”, garantiu o deputado Batatinha (MDB), líder do bloco, organizador da audiência.

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As informações são da assessoria