Usuários do TikTok podem receber R$ 500 após decisão da Justiça
Empresa foi acusada de coletar dados biométricos sem autorização, tendo que oferecer indenização a cada usuário afetado
A rede social TikTok foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão a pagar uma multa de R$ 23 milhões por coletar dados biométricos de seus usuários indevidamente. Além disso, a decisão determina que a empresa pague R$ 500 a cada cliente que se sentir prejudicado por essa coleta de dados. No entanto, a decisão ainda pode ser objeto de recurso.
A ação que resultou na multa ao TikTok foi uma ação coletiva proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo do Maranhão (Ibedec/MA). O instituto alegou que a rede social chinesa violou a proteção legal dada aos consumidores em relação aos direitos fundamentais à privacidade, intimidade, honra e imagem. Segundo o Ibedec/MA, o TikTok coletou indiscriminadamente dados pessoais, como a biometria facial dos usuários, sem o consentimento prévio.
A decisão do juiz Douglas de Melo Martins fixou a multa em R$ 23 milhões, considerando a gravidade da conduta da empresa. No entanto, para receber a indenização de R$ 500, os usuários precisam comprovar que utilizaram o TikTok e estiveram no território nacional até a data de atualização da Política de Dados da rede social, que incluiu a captura de dados biométricos em junho de 2021.
A Justiça considerou a coleta e o armazenamento desses dados ilegais, pois não houve consentimento livre, expresso e informado por parte dos usuários. A lei utilizada como base para a decisão foi a 12.965/2014. O juiz ressaltou ainda que a empresa teve um lucro operacional de US$ 6 bilhões no primeiro trimestre do ano passado.
Com informações de Olhar Digital.
