Planalto critica revogação de visto e fala em "escalada deliberada" dos EUA
Governo Lula disse que justificativas da gestão Trump para revogar documento da embaixadora brasileira são falsas e que há "interesse descabido" de interferência nas eleições
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse repudiar a decisão dos Estados Unidos, desta terça-feira (4), de revogar o visto da embaixadora brasileira nos EUA, Maria Luiza Ribeiro Viotti. Em nota, o Palácio do Planalto disse que a ação "faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas".
No comunicado, a Presidência afirmou que as justificativas apresentadas pelos EUA para a revogação do documento "são falsas" e que "fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente". "A decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo", afirmou o Planalto. As informações são da CNN Brasil.
De acordo com o Departamento de Estado, a medida foi tomada em resposta a uma suposta demora das autoridades brasileiras em aprovar o aval diplomático para que Daniel Perez assumisse a embaixada dos EUA no Brasil. Segundo o governo brasileiro, "o processo de concessão de agrément é confidencial e o nome designado só deveria vir a público depois de concedida a anuência, conforme estipula o artigo 4 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas". "Agrément" é uma consulta que se faz ao país onde o embaixador será nomeado.
No meio diplomático, os governos costumam fazer uma consulta formal e confidencial sobre o nome que desejam indicar para comandar a embaixada para anunciar o escolhido para ocupar o cargo de embaixador. "O Brasil segue estritamente o direito internacional. Não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément. O pedido norte-americano ainda se encontra em análise", disse a Presidência.
A decisão dos EUA foi vista por diplomatas brasileiros como uma forma de "chantagem" do governo Trump para pressionar pela aprovação de Perez.
A revogação do documento da embaixadora brasileira ocorre 10 dias após o Itamaraty negar pedidos de visto a dois funcionários do governo Trump que visitariam o Brasil. Reportagem publicada pelo jornal americano "The Washington Post" revelou que o secretário-assistente para Democracia, Direitos Humanos e Trabalho do Departamento de Estado, Riley Barnes, e o subsecretário-assistente, Samuel Samson, tinham planos de preparar um ataque à confiabilidade das urnas e do sistema eleitoral.
Ambos respondem diretamente ao secretário de Estado, Marco Rubio, tido como um dos principais aliados da família Bolsonaro em Washington. Na ocasião, fontes do governo avaliaram, reservadamente, que a viagem buscaria reforçar a campanha de desinformação contra o sistema eletrônico de votação brasileiro.
Leia a íntegra da nota:
"O Governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo Departamento de Estado dos EUA de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington. As duas justificativas apresentadas são falsas.
O processo de concessão de agrément é confidencial e o nome designado só deveria vir a público depois de concedida a anuência, conforme estipula o artigo 4 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. O governo dos Estados Unidos anunciou publicamente o nome de seu candidato antes de apresentar o pedido formal de agrément ao governo brasileiro. O Brasil segue estritamente o direito internacional. Não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément.
O pedido norte-americano ainda se encontra em análise. Os dois funcionários do governo norte-americano que tiveram seus vistos de entrada no Brasil negados planejavam visitar o país para colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro, em tentativa inaceitável de interferir no processo político nacional. Vale recordar que seguem em vigor sanções individuais sobre autoridades brasileiras, notadamente o cancelamento de vistos para os EUA, com base na alegação infundada de perseguição política ao ex-presidente Bolsonaro. Entre essas autoridades estão ministros da Suprema Corte e funcionários de primeiro escalão do Poder Executivo. O governo brasileiro não poupou esforços para resolver essas diferenças.
O próprio presidente Lula, em sua visita a Washington em maio último, entre outros assuntos, solicitou ao presidente Trump o levantamento das sanções individuais. A decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo. Fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente. Em linha com sua tradição diplomática, o governo brasileiro se opõe à lógica de confrontação e reitera a defesa do diálogo e da negociação em todas as suas relações internacionais."
