Prazo para filiação partidária vai até 6 de abril
Quem quiser disputar o pleito deve manifestar interesse
Os possíveis candidatos a Prefeitura de Ponta Grossa e a uma vaga na Câmara de Vereadores tem até o dia 6 de abril para manifestar interesse em disputar o pleito de 2024. Segundo normas da Justiça Eleitoral, os interessados devem estar filiados a algum partido político e ter domicilio eleitoral onde pretendem disputar, para só aí conseguir concorrer a uma vaga. Vale ressaltar que a votação ocorre no dia 6 de outubro em todo o país.
A Constituição Federal estabelece que além de estar filiado a algum partido, o interessado em disputar uma vaga deve ter idade mínima de 21 anos para se candidatar aos cargos de prefeito e no mínimo 18 para o cargo de vereador. Além disso, a Carta Magna estabelece que o candidato também deve estar elegível conforme as regras eleitorais vigentes, inclusive na lei da ficha limpa.
PRAZOS—Vale ressaltar que esse é o prazo geral para os candidatos, podendo haver diferenciações para cada partido. Conforme a Lei dos Partidos Políticos, após a sigla definir os prazos, não há como fazer mudanças junto a Justiça Eleitoral em ano de eleições, como 2024. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.
Com informações de TSE.
