Gratuidade em passagem intermunicipal para idosos entra em pauta no PR
Benefício proposto pelo Governo atende o público com 60 anos ou mais e que possuam renda até dois salários mínimos
A gratuidade ou desconto na compra de passagens em linhas intermunicipais a pessoas idosas no Estado será votada pelos deputados estaduais na próxima segunda-feira (8). O item integra a pauta da sessão plenária, a partir das 14h30, na Assembleia Legislativa do Paraná.
De autoria do Poder Executivo, a iniciativa 257/2021 inicia a tramitação no Plenário e pretende assegurar o benefício para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e com renda de até dois salários mínimos.
O governo cita que a gratuidade e desconto na tarifa dos serviços do transporte coletivo interestadual já estão previstos no Estatuto do Idoso (Lei federal 10.741/2003). “Evidenciando, então, a necessidade de cada Estado avançar na aprovação da gratuidade para o transporte coletivo intermunicipal por meio de lei estadual para garantir o benefício”.
Segundo a proposta, deverão ser disponibilizados dois assentos gratuitos por veículo. Se já estiverem preenchidos, será oferecido um desconto de no mínimo 50% no valor da passagem para quem se enquadrar nos requisitos.
O benefício deve ser garantido em todos os horários e em todos os veículos (convencional, executivo e leito). As passagens deverão ser reservadas ou adquiridas nos pontos terminais com antecedência mínima de três horas da partida.
