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PR registra quatro casos de 'boca de urna' nas primeiras horas de votação

A boca de urna é considerada um crime eleitoral

PR registra quatro casos de 'boca de urna' nas primeiras horas de votação
PR registra quatro casos de 'boca de urna' nas primeiras horas de votação -

Da Redação

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Nas primeiras duas horas das eleições no Paraná foram registradas quatro ocorrências de boca de urna. Os locais das ocorrências não foram informados. A boca de urna é considerada um crime eleitoral. De acordo com a Lei das Eleições, o juiz eleitoral ou o presidente da mesa na seção eleitoral podem prender quem atacar, ou restringir o direito de terceiros ao voto.

Há também o dispositivo que proíbe as autoridades de prenderem o eleitor de cinco dias antes até 48 horas depois das eleições. A regra só pode ser quebrada nos seguintes casos: flagrante de infração, condenação por crime inafiançável e impedimento de voto. Em ambos, o eleitor será conduzido à autoridade competente, que irá verificar se houve ilegalidade para prosseguir com a prisão ou liberar o eleitor.

A garantia de não ser preso se estende aos membros das mesas receptoras de votos, fiscais de partido político e candidatos. Os dois primeiros estão garantidos apenas durante o exercício de suas funções para não interromper a fiscalização e o trabalho eleitoral. Para os candidatos, contudo, a proteção tem início 15 dias antes das eleições. Para esses grupos, prisões só podem acontecer em flagrante.

Conforme as informações, da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp), não foram registados nas duas primeiras horas casos de compra de votos, violação de sigilo de voto, propaganda irregular e ocorrências de transporte ilegal de eleitores.

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou, no primeiro balanço geral da Operação Eleições 2022 divulgado neste domingo, 2, que foram registradas, até 8h35, 97 ocorrências de compra de voto – a maior parte (19) no Amapá, seguido de Roraima (17). Também foram registrados oito casos de boca de urna. A votação do primeiro turno começou às 8h (horário de Brasília) em todo o Brasil.

Também foram identificadas 7 ocorrências de transporte ilegal de eleitores e nenhuma violação ao sigilo do voto.

Segundo o MJSP, cerca de 500 mil agentes estão mobilizados nos 26 estados e no Distrito Federal para garantir a segurança no pleito. Também há 70 mil viaturas, 3 aeronaves e 9 embarcações de prontidão.

A operação é coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do MJSP.

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