Passaporte da vacina vai para a votação na Assembleia do PR

Projeto de lei será discutido pelos parlamentares do Paraná na próxima segunda-feira (4), a partir das 14h30

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSD), incluiu o Projeto de Lei (PL) n.º 655/21 na pauta da próxima sessão ordinária que será realizada na segunda-feira (4), às 14h30.

A proposta pretende assegurar, sem qualquer forma de segregação, a plena liberdade e o direito de ir e vir, proibindo a obrigatoriedade do passaporte da vacina em todo território do Estado do Paraná.

Para o deputado estadual Marcio Pacheco, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o momento é significativo e importante para o Estado. “O projeto foi aprovado em várias comissões e agora chegamos ao momento da aprovação em Plenário. Trabalhamos bastante e  creio que teremos êxito, com a proposta sendo aprovado pela grande maioria dos deputados. Afinal, nesta semana, o uso das máscaras deixou de ser obrigatório, e até o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR) dispensou a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 para ingresso nos prédios do Tribunal. Saliento sempre que a vacina contra o coronavírus é um direito e não uma obrigação", explicou.

A proposta, que tramita em regime de urgência, tem como autores os deputados Ricardo Arruda (União), Coronel Lee (União), Delegado Fernando Martins (União) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (Pros) e Gilberto Ribeiro (PP).

Com informações: assessoria de imprensa.