Polícia Federal abre inquérito para investigar ministro do MEC

Investigação é sobre supostos favorecimentos na liberação de recursos do FNDE, órgão ligado ao Ministério da Educação

A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu inquérito para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Na última quinta-feira (24), a medida foi autorizada pela ministra Cármen Lúcia. A investigação foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, após a publicação de matérias na imprensa sobre suposto favorecimento na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC).

Na segunda-feira (21), uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, diz favorecer, a pedido do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), prefeituras de municípios ligados a dois pastores.

Em outro inquérito, a PF também investiga as supostas irregularidades. A polícia recebeu na última quinta-feira (24), um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o órgão, os fatos são investigados desde o ano passado, antes da divulgação da gravação.

As denúncias foram recebidas pela CGU em 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do fundo. A apuração ocorreu entre 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.

O órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal.

A situação também é investigada na esfera cível pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O Tribunal de Contas de União (TCU) também realizará uma fiscalização extraordinária no Ministério da Educação.

Defesa

Em nota divulgada à imprensa após a divulgação do áudio, o ministro Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo Ribeiro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária. “Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município, ou estado”, disse o ministro na nota.

Com informações: Agência Brasil.