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Cotidiano

Lei Estadual nº 20.739/2021 foi assinada pelo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD).

Foto: Geraldo Bubniak/AEN.

Rodolpho Bowens | Cotidiano | 27/01/2022 as 15:49h

Ensino domiciliar no Paraná será normatizado em fevereiro

Também conhecido por 'homeschooling', a modalidade permite que as famílias tenham o direito de optar pelo ensino domiciliar

A regulamentação da Lei Estadual nº 20.739/2021, que estabelece o ensino domiciliar, também conhecido por 'homeschooling', será normatizada no próximo mês pelo governo do Estado. A informação foi repassada pela Secretaria Estadual de Educação (SEED). A lei é de autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT) e assegura às famílias o direito de optar pelo ensino domiciliar dos filhos. 

A regulamentação está prevista em lei e está sendo avaliada pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho e o Conselho Estadual de Educação. A previsão é que o decreto estadual seja publicado antes do início do ano letivo, que será em 7 de fevereiro.

O projeto sobre o ensino domiciliar ou 'homeschooling', foi apresentado pelo parlamentar e teve o apoio de outros 36 deputados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta institui as diretrizes do ensino domiciliar no Estado do Paraná.

De acordo com o deputado Pacheco, a normatização é o que falta para que a lei vire realidade no Estado. “O Paraná assumiu o protagonismo no debate nacional sobre o homeschooling. Nossa lei será uma referência para os demais estados. Com essa regulamentação, vamos garantir o direito de escolha dos pais em relação ao método de ensino de seus filhos”, ressalta.

O ensino domiciliar é uma modalidade em que pais ou responsáveis assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares. As famílias que optarem pela modalidade de ensino devem comunicar ao órgão competente para efetuar a matrícula do aluno.

Além da matrícula, o órgão competente será responsável pela avaliação periódica dos estudantes.

Com informações: Assessoria de Imprensa.

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