PL garante inscrição gratuita no Enem a aluno da rede pública

Projeto de lei foi apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania); proposta garante gratuidade a todos os estudantes de escola pública

Em meio ao recente impasse em relação a taxa de isenção para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que envolveu o Ministério da Educação (MEC) e milhares de estudantes, e que teve que ser dirimido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou um projeto (PL 3175/2021) que torna a inscrição gratuita para todos os estudantes da rede pública.

De imediato, a medida, se aprovada, beneficiará mais de 7 milhões de estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas. "Os estados já arcam, como determina nossa Constituição, com os gastos para formação da imensa maioria dos estudantes do ensino médio. Trata-se de um ensino totalmente gratuito, sem a cobrança de qualquer tipo de taxa de inscrição. Neste sentido, nos parece um contrassenso o Ministério da Educação exigir a cobrança de taxa de inscrição dos alunos da rede pública, excetuando apenas aqueles de que se encaixam em parâmetros estabelecidos de vulnerabilidade social", afirma Rubens Bueno. 

O projeto aperfeiçoa e amplia a abrangência da legislação atual, que só concede isenção para estudantes com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, que tenham cursado o ensino médio completo em escola pública ou sejam bolsistas integrais da rede privada. "Nós ampliamos para todos os alunos da rede pública e mantivemos o benefício para os bolsistas da rede privada", explica o deputado.

De acordo com o Censo Escolar elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram registradas 7,6 milhões de matrículas no ensino médio em 2020. Isso representa um aumento de 1,1% em relação a 2019. O Censo 2020 mostra ainda que 89,2% da população de 15 a 17 anos frequenta a escola. Com 6,3 milhões de alunos, a rede estadual tem uma participação de 84,1% no total de matrículas no ensino médio e concentra 95,9% dos alunos da rede pública.

Neste ano, por causa da crise financeira das famílias, três milhões de estudantes não se inscreveram no Enem, a maioria negros, pardos e indígenas. "A situação se agravou, em parte, devido a uma regra estabelecida pelo Ministério da Educação, e posteriormente derrubada pelo Supremo, que negava a gratuidade de inscrição para estudantes em situação de vulnerabilidade e que deixaram de fazer as provas do Enem de 2020, em plena pandemia. Com o nosso projeto, esperamos que cada vez mais estudantes disputem por meio do Enem uma vaga no ensino superior", reforça o deputado.

Saiba mais

Em 1998 foi instituído o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. As notas do Enem podem ser usadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Elas também são aceitas em mais de 50 instituições de educação superior portuguesas. 

Além disso, os participantes do Enem podem pleitear financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados do Enem possibilitam, ainda, o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais.

Com informações: Assessoria de Imprensa.