Assembleia Legislativa debate a retomada de eventos no Paraná

Agenda da semana também é marcada por um debate sobre a lei federal que definiu novos critérios para a concessão do BPC

A retomada do setor de eventos no Paraná é o tema de uma audiência pública proposta pelo deputado Michele Caputo (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar do Coronavírus da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que será realizada na terça-feira (24) a partir das 9h. A estimativa da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC-PR) é que as perdas do setor, na economia do Paraná, chegam próximo de R$ 25 bilhões. O debate terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.

O deputado esteve recentemente no estado de São Paulo, onde pode conhecer as iniciativas adotadas por lá e a forma como são realizados eventos-modelos para a definição dos protocolos a serem adotados. “Esses eventos estabelecem parâmetros, em conjunto com os órgãos de saúde, para definir um protocolo específico para cada tipo de atividade, e assim, acelerar a retomada dos eventos, setor que está paralisado desde o início da pandemia", disse. "Estão fazendo com quatro segmentos da área de eventos: shows/festivais, esportes - inclusive o futebol, feiras corporativas, e também a área de eventos sociais, como jantares, formaturas, casamentos, batizados, etc. Em comum acordo com as entidades que representam esses setores e a Vigilância Sanitária, foram produzidos protocolos para, através de chamamento público, escolher as empresas e os eventos para aplicar esse evento-modelo", explicou.

Participam da audiência: Eduardo Aranibar - subsecretário de Competitividade da Indústria, Comércio e Serviços do Governo de São Paulo, que vai fazer a apresentação do projeto de Eventos-Modelo de São Paulo; Fábio Skraba - presidente da ABEOC-PR, Nelson Goulart Júnior - presidente da ABRASEL/PR; Julio Cesar Hezel - proprietário do Buffet Nuvem de Coco; Mac Lovio Solek - Ceo da Prime Eventos e vice-presidente Sul da Abrape (Associação Brasileira de Promotores de Eventos).

Também foram convidados o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto; o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro e o secretário Chefe da Casa Civil, Guto Silva.

BPC

Na quinta-feira (26), os debates ficam por conta da lei 14.176/2021 que definiu novos critérios para a concessão do BPC, Benefício de Prestação Continuada. A audiência pública é proposta pelo deputado Arilson Chiorato (PT) e terá início às 9h com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.

O benefício é concedido a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo. O BPC garante um salário-mínimo mensal (atualmente R$ 1.100) à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Também são beneficiados os idosos acima de 65 anos na mesma situação.

A nova Lei fixa em um quarto de salário-mínimo a renda per capita máxima para que uma família possa receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Pelo texto também haverá a partir de 2022 uma regra escalonada para permitir a ampliação do teto para até meio salário-mínimo, de acordo com condições de vulnerabilidade.

A nova legislação definiu três critérios para a concessão do benefício a pessoas com renda maior que um quarto do salário-mínimo: grau da deficiência; dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária e por fim comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para idosos, apenas os dois últimos critérios são aplicáveis.

Sessão

Na sessão plenária de segunda-feira (23), os deputados irão votar a redação final do projeto que desburocratiza o acesso aos recursos da lei Aldir Blanc, de auxílio ao setor cultural.

Também em última etapa de votação o projeto que regulamenta o uso das sobras das vacinas contra a covid-19.

A sessão plenária tem início às 14h30 com transmissão pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo. A agenda completa das atividades na Assembleia Legislativa do Paraná pode ser conferida no site: www.assembleia.pr.leg.br.

Com informações: Assembleia Legislativa do Paraná.

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