Conselho arquiva processo de Eduardo Bolsonaro sobre AI-5

Relator do caso afirmou que não via justa causa para admitir processo contra o deputado

O Conselho de Ética, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quinta-feira (8), por 12 votos a cinco, um parecer que recomenda o arquivamento de duas representações contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), em razão de declarações a respeito do Ato Institucional nº5 (AI-5). O decreto, realizado em 13 de dezembro de 1968, é considerado um dos atos de maior poder repressivo tomados durante a ditadura, que resultou na cassação de mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.

As duas representações contra Eduardo, filho do presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido), são sobre uma entrevista, em outubro de 2019, em que o deputado disse, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”. A declaração aconteceu ao Eduardo falar sobre os protestos de rua que ocorriam, na época, em países da América Latina, como o Chile.

O relator do caso, deputado Igor Timo (Podemos), afirmou que não via justa causa para admitir o processo e, por isso, votou pelo arquivamento.

Com informações: G1.