aRedeShopping aRedeNegócios Jornal da Manhã

Cotidiano

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Agência Brasil | Cotidiano | 04/03/2021 as 15:20h

Senado aprova a PEC do Auxílio Emergencial

Texto que garante parcelas do auxílio emergencial segue para Câmara

O Senado aprovou, no início da tarde de hoje, em segundo turno, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. O texto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

Depois de pressões de senadores para limitar os gastos, o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentou nova versão do seu parecer. Nela, o benefício será pago por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. A ajuda, no entanto, ficará limitada a um custo total de R$ 44 bilhões. Antes, não havia, no texto, limite para o pagamento do auxílio em 2021. A primeira versão do auxílio ultrapassou os R$ 300 bilhões de custo total e foi paga a cerca de 68 milhões de pessoas.

Desta vez, o valor do benefício e a quantidade de parcelas será definida depois da aprovação da PEC no Congresso, por meio de medida provisória.


Contrapartida

Para garantir o pagamento do auxílio por mais alguns meses, o texto mantém os chamados gatilhos, medidas acionadas automaticamente no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Entre essas medidas, estão barreiras para que União, estados ou municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. Além disso, também estarão proibidos de fazer concursos públicos ou conceder reajustes a servidores. A versão inicial da proposta previa também a possibilidade de redução temporária de salários e jornada de servidores, mas, em acordo com o governo, esse trecho foi retirado.


Polêmicas

Para viabilizar a votação, o principal recuo no texto foi a retirada do ponto que previa o fim dos valores mínimos a serem gastos pelo governo com saúde e educação. Na versão aprovada, estados continuam obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação. O gasto mínimo em saúde, previsto na Constituição, é de 15% da receita corrente líquida, no caso da União. Para a educação, o governo federal tem de aplicar ao menos 18% da receita de impostos. O piso de gastos nas duas áreas não pode ser reduzido e precisa ser corrigido pela inflação do ano anterior.

Outro item retirado do texto da PEC foi o fim dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Hoje, um mínimo de 28% da arrecadação do PIS/Pasep, que abastece o FAT, vai para o financiamento de programas do BNDES.


Calamidade pública

Depois da promulgação da Emenda Constitucional Emergencial, a Constituição terá um regime orçamentário excepcional para situações de calamidade pública. Durante a vigência desse estado, a União deve adotar regras extraordinárias de política fiscal e financeira e de contratações para atender às necessidades do país, mas somente quando a urgência for incompatível com o regime regular.

Nessa condição, as proposições legislativas e os atos do Executivo com propósito exclusivo de enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas, por exemplo, ficam dispensadas de observar várias limitações legais, desde que não impliquem despesa obrigatória de caráter continuado.

Entre as regras que ficam suspensas está a proibição de concessão ou ampliação de benefício tributário que gere renúncia de receita. Também estão suspensos os limites e condições para contratação de operações de crédito. O regime extraordinário também permitirá a adoção de contratação simplificada de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras.


Sessões virtuais

Durante a sessão de hoje, que ocorreu de forma semipresencial, com a participação de senadores direto do plenário e de outros remotamente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ( DEM-MG), anunciou que sessões plenárias voltam a ser somente virtuais a partir da próxima semana A decisão foi tomada depois do agravamento da pandemia com número recorde de mortos.

email sharing button
email sharing button
email sharing button
email sharing button

Publicidade

Recomendados

Estrutura do novo Hospital São Camilo segue padrão europeu
Probel Colchões realiza super liquida de mostruário em PG
Casa Coelho dobra espaço da loja em Uvaranas
Publicidade
Espetinhos Curitiba oferta grandes opções em carnes
Click Odontologia promove evento e traz novidade para PG
Eskimó Sorvetes inaugura nova unidade no Jardim Carvalho
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Cotidiano 19/04/2021 ás 14:45h
Ponta Grossa 19/04/2021 ás 14:30h
Ponta Grossa 19/04/2021 ás 14:30h
Ponta Grossa 19/04/2021 ás 14:15h
Publicidade
ao vivo 19/04/2021 ás 14:07h
Ponta Grossa 19/04/2021 ás 13:36h
Ponta Grossa 19/04/2021 ás 13:20h
Cotidiano 19/04/2021 ás 12:40h
Publicidade
Campos Gerais 19/04/2021 ás 12:20h
Cotidiano 19/04/2021 ás 12:00h
Vamos Ler 19/04/2021 ás 11:43h
Ponta Grossa 19/04/2021 ás 11:39h
Publicidade

LIVES RECENTES

Ao Vivo
ao vivo | 19/04/2021 ás 14:07h

Novo símbolo representa os 150 anos de Imbituva

Vamos Ler inicia nova edição debatendo a educação na pandemia
ao vivo 19/04/2021 ás 10:12h
Cadastro para vale mercado causa aglomeração em PG
ao vivo 19/04/2021 ás 09:31h
Click Odontologia traz inovação para PG
ao vivo 16/04/2021 ás 18:06h
Ver Mais
Publicidade

PONTA GROSSA

Ponta Grossa | 19/04/2021 ás 10:51h

Estrutura do novo Hospital São Camilo segue padrão europeu

Ponta Grossa 19/04/2021 ás 10:01h
Ponta Grossa 19/04/2021 ás 08:54h
Publicidade
Ponta Grossa 19/04/2021 ás 08:05h
Ponta Grossa 19/04/2021 ás 07:35h
Ponta Grossa 18/04/2021 ás 18:48h
Publicidade

COTIDIANO

Cotidiano | 19/04/2021 ás 11:20h

Começa o prazo para matrículas em chamada única do Sisu

Cotidiano 19/04/2021 ás 10:49h
Cotidiano 19/04/2021 ás 10:39h
Publicidade
Cotidiano 19/04/2021 ás 10:38h
Cotidiano 19/04/2021 ás 08:20h
Cotidiano 18/04/2021 ás 20:59h
Publicidade

VÍDEOS

Ponta Grossa | 16/04/2021 ás 15:30h

Casa Coelho dobra espaço da loja em Uvaranas

Ver Mais

CAMPOS GERAIS

Campos Gerais | 19/04/2021 ás 10:27h

Presos são transferidos da Delegacia de Palmeira

Campos Gerais 18/04/2021 ás 14:35h
Campos Gerais 18/04/2021 ás 12:40h
Publicidade
Campos Gerais 17/04/2021 ás 18:30h
Campos Gerais 17/04/2021 ás 17:00h
Campos Gerais 17/04/2021 ás 16:00h
Publicidade

MIX

Mix | 18/04/2021 ás 15:57h

Bailarinos do Paraná oferecem oficinas online gratuitas

Mix 17/04/2021 ás 20:00h
Mix 17/04/2021 ás 14:07h
Publicidade
Mix 17/04/2021 ás 09:00h
Mix 17/04/2021 ás 05:45h
Mix 14/04/2021 ás 19:08h
Publicidade

ESPORTE

Esporte | 17/04/2021 ás 18:20h

Operário goleia o Athletico por 4 a 0 na Arena da Baixada

Esporte 16/04/2021 ás 14:46h
Esporte 16/04/2021 ás 10:19h
Publicidade
Esporte 15/04/2021 ás 17:00h
Esporte 14/04/2021 ás 18:30h
Esporte 14/04/2021 ás 12:21h
Publicidade

INSANA

Insana | 14/04/2021 ás 13:00h

Padre anuncia em missa que está apaixonado e deixa a Igreja

Insana 23/03/2021 ás 09:44h
Insana 10/03/2021 ás 17:31h
Publicidade
Insana 05/03/2021 ás 17:00h
Insana 05/02/2021 ás 17:10h
Insana 30/01/2021 ás 13:00h
Publicidade

VAMOS LER

Vamos Ler | 19/04/2021 ás 11:43h

Videoaulas reforçam trabalho de professores e alunos

AGRONEGÓCIO

Agronegócio | 18/04/2021 ás 19:00h

Exportações do agro registram recorde

Publicidade

ROMULO CURY

Romulo Cury | 17/04/2021 ás 06:00h

Confira a Coluna RC deste sábado (17-04)

BOM DIA ASTRAL

Bom Dia Astral | 19/04/2021 ás 06:00h

Confira seu horóscopo para esta segunda-feira (19/04)

EMPREGOS

Empregos | 18/04/2021 ás 20:35h

Confira as vagas de emprego desta segunda-feira (19/04)

Publicidade

MAIS LIDAS

Ponta Grossa | 14/04/2021 ás 13:28h

Estudante da UEPG tem câncer raro e pede ajuda

Insana 14/04/2021 ás 13:00h
Ponta Grossa 17/04/2021 ás 21:53h
Ponta Grossa 13/04/2021 ás 09:08h
Cotidiano 14/04/2021 ás 08:41h
Publicidade
Publicidade