Fiep pede alterações no modelo de concessões de rodovias

Entidade sugeriu descontos maiores nas tarifas, questionou a cobrança de outorga para definição dos vencedores da licitação e pediu menor degrau tarifário para rodovias duplicadas

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) defendeu nesta quarta-feira (24), durante audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), alterações no modelo de concessões de rodovias paranaenses que está sendo proposto pelo governo federal. O gerente de Assuntos Estratégicos da Fiep, João Arthur Mohr, que representou a entidade, levantou questionamentos, principalmente, em relação ao sistema previsto para a escolha das concessionárias vencedoras da licitação e o percentual do degrau tarifário para o momento em que uma rodovia for duplicada.

No primeiro ponto, a proposta inicial prevê que vencerá a licitação o consórcio que apresentar o menor desconto em relação às tarifas-base definidas para cada praça de pedágio, porém limitado a 18%. Caso duas ou mais empresas proponham o mesmo desconto, será considerada vencedora aquela que oferecer a maior outorga – quantia em dinheiro que, a princípio, poderia ir ao menos em parte para os cofres do governo federal. “Queremos aumentar esse nível de desconto, permitindo que, com a eficiência de uma concessionária, seja ela analisando que pode ter um custo operacional mais baixo ou que pode fazer uma obra com valor mais baixo do que a previsão teórica, ela possa transferir essa eficiência para a tarifa”, explicou Mohr.

Quanto à outorga, a Fiep considera que, destinada ao caixa do governo, essa quantia se transformaria em custos adicionais para os usuários das rodovias. “Somos contrários à outorga de qualquer valor indo para o caixa único porque isso poderia ser considerado um imposto indireto, quando já temos uma tributação muito grande sobre as tarifas de pedágio”, afirmou. A justificativa da ANTT para essa cobrança é que ela garantiria que participem da licitação apenas empresas que tenham condições financeiras de arcar com todas as obrigações previstas dentro das tarifas por elas propostas. Mas, para a Fiep, existem outros mecanismos para garantir que uma empresa que ofereça um maior desconto nas tarifas arque com as obras previstas, como a exigência de um depósito caução ou a criação de um fundo rodoviário, em que o dinheiro arrecadado no leilão fosse revertido em investimentos na própria estrada.

Sobre o degrau tarifário, a proposta do governo estima que, após um trecho ser duplicado, as tarifas nele cobradas serão reajustadas em 40%. A Fiep defende um percentual menor. “Algumas regiões do Paraná já pagaram pela duplicação, como o caso da Lapa, e teriam que pagar de novo esses 40%. Imaginamos que é necessário um degrau, mas não no patamar de 40%”, explicou o gerente. Além disso, ele destacou a necessidade da cobrança de tarifas equivalentes nas diferentes regiões do estado. “É importante manter o equilíbrio de tarifas em todas as regiões do Paraná, para que uma região não possa ser prejudicada caso seu custo logístico seja mais alto, o que pode afugentar investimentos”, disse.

João Arthur Mohr reforçou, ainda, que o modelo tem pontos positivos, como um amplo programa de obras e algumas inovações técnicas previstas, que podem levar o Paraná a ter uma das melhores malhas rodoviárias do país. Porém, é preciso que se observe sempre o interesse dos usuários. “O que nós queremos é uma tarifa justa, garantia de execução de obras e uma ampla transparência em todo o processo, agora na licitação e ao longo dos 30 anos de concessão. O grande erro do passado foi a falta de fiscalização”, declarou.

Nesta quinta-feira (25), a ANTT realiza a segunda etapa da audiência pública por videoconferência. Incialmente, a licitação está prevista para ocorrer até novembro, quando vencem os atuais contratos de concessão das rodovias paranaenses.

As informações são das assessorias