Empresas protocolam pedidos de reajuste do pedágio

Concessionárias já fizeram pedido à Agência Reguladora do Paraná; documentos são analisados e resposta é esperada para dezembro

Membros do Conselho Técnico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) já começaram a analisar os pedidos de reajuste protocolados pelas concessionárias de pedágio que atuam nas rodovias paranaenses. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da entidade, mas os valores de aumento no preço do pedágio não são divulgados antecipadamente pela Agência – os índices só são levados ao público após a decisão dos conselheiros.

A assessoria não informou quais empresas já protocolaram o pedido de reajuste e qual a data limite para que uma decisão seja tomada pela Agepar, mas a expectativa é que o anúncio seja feito até a próxima semana, seja ele favorável ou contrário ao aumento no valor do pedágio nas rodovias do Estado. Isso porque, tradicionalmente, o reajuste entra em vigor no dia 1º de dezembro de cada ano. Em 2019, o aumento começou a valer apenas no dia 3.

A análise dos pedidos deve ser exclusivamente técnica e não é esperado que o acordo de leniência firmado entre Ministério Público Federal (MPF) e concessionárias seja levado em conta na decisão da Agepar. Esse acordo reduziu, por exemplo, os valores cobrados nas praças da Rodonorte em 40% até meados de outubro, quando as tarifas voltaram a ser cobradas integralmente. No ano passado, por exemplo, o aumento foi concedido às empresas que fizeram o acordo com o MPF (Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas) e, após a decisão, foi concedido o desconto no valor já reajustado.

Em nota, a CCR Rodonorte informou que “conforme determinado pelo Contrato de Concessão, submeteu a verificação dos cálculos do reajuste tarifário anual ao DER/PR, dentro dos termos e índices inflacionários previstos no contrato, aguardando neste momento a homologação”. Já a Caminhos do Paraná, que também atua nos Campos Gerais, informou que as tarifas devem ser reajustadas em 7,6042% . “Até a presente data, apesar do encaminhamento tempestivo das informações, aguardamos a confirmação pelo Poder Concedente e pelo órgão de regulação quanto aos novos valores das tarifas, sendo que somente após estes trâmites é que os mesmos poderão ser informados com exatidão, vez que dependem de ratificação ou retificação dos entes nominados”, destaca nota da empresa.

Como é calculado?

As concessionárias apresentam em novembro os pedidos de aumento no valor da tarifa ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que encaminha o processo à Agepar. A agência reguladora, normalmente, tem cinco dias úteis para fazer a análise dos documentos protocolados pela empresa para avaliar se há ou não condições de conceder o reajuste pedido pelas empresas. A decisão da Agepar sobre os valores do pedágio deve ser divulgada até o meio da próxima semana.