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Cotidiano

Ação judicial argumenta que cédulas de R$ 200 têm as mesmas dimensões da nota de R$ 20

Foto: Banco Central/Divulgação

Agência Brasil | Cotidiano | 13/10/2020 as 13:40h

Defensoria Pública quer tirar nota de R$ 200 de circulação

Órgão do Distrito Federal argumenta que não há acessibilidade na nota, que tem as mesmas dimensões que a cédula de R$ 20

A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu à Justiça para que as novas cédulas de R$ 200 sejam retiradas de circulação. A Ação Civil Pública pede que o Banco Central pare de confeccionar as notas alegando “falta de acessibilidade” para pessoas com deficiência visual – as dimensões da cédula são as mesmas da nota de R$ 20, o que dificulta sua identificação por meio do tato.

“A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública”, diz trecho do documento citado pelo G1 DF. Também assinam o documento a Organização Nacional de Cegos do Brasil e a Defensoria Pública do Distrito Federal. O processo judicial prevê multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.

O Banco Central ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação judicial, mas uma nota que consta no site da instituição argumenta que a decisão de manter as mesmas medidas da cédula de R$ 20 foi tomada por causa do “curto espaço de tempo” para que o novo papel-moeda entrasse em circulação. Para utilizar um tamanho diferente, seria necessário adaptar o maquinário que fabrica as cédulas, o que não seria possível no tempo solicitado pelo governo federal.

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