Portal aRede - Aconteceu! Tá na aRede!
Publicidade

Cotidiano

O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: Reprodução/Agência Brasil
Agência Brasil | Cotidiano | 12/12/2019 as 09:00h

Senado aprova pacote anticrime

Texto vai à sanção do presidente da República

O Senado aprovou nessa quarta (11) o Projeto de Lei 6.341/2019, conhecido como pacote anticrime. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Agora, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A matéria traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados. O texto foi aprovado na Câmara na semana passada, sem pontos considerados mais polêmicos. Dentre esses pontos, estão temas como prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado; e o plea bargain, dispositivo que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime.

Outro ponto considerado polêmico que também ficou de fora do texto aprovado foi o excludente de ilicitude. Esse dispositivo protegeria de punição agentes de segurança que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”, cometessem excessos no exercício da função.

Após a aprovação do texto na Câmara, Moro chegou a dizer que “o Congresso poderia ter ido além”, lamentando a retirada desses pontos. “Em relação ao que não foi aprovado [na Câmara], vamos trabalhar para restabelecer no Senado, ou, eventualmente, por projeto à parte. Isso faz parte do jogo democrático”, disse o ministro no dia seguinte à aprovação do projeto pelos deputados. O texto aprovado no Senado não sofreu alterações em relação ao que saiu da Câmara.

Durante a discussão do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a importância da retirada dos pontos polêmicos. E apesar de criticar a ausência de um processo de combate ao maior encarceramento em massa, indicou seu voto favorável. “Certamente é bem melhor que a proposta inicial que foi mandada a esta Casa. Votaremos favoravelmente a esse projeto, sabendo das suas imperfeições. Mas se não aprovarmos agora, com as condições que ele tem, estaremos sujeitos a retrocessos ainda maiores”.

O relator da matéria no senado foi Marcos do Val (Podemos-ES). Ele negou que a proposta tenha perdido musculatura durante sua tramitação no Congresso. “Esse pacote anticrime é um desejo de toda a sociedade. A pauta de segurança pública era principal. Chegaram a falar que virou um 'pacotinho'. Isso não é verdade. Mais ou menos 80% da proposta do ministro Moro permaneceu, conseguimos avançar bastante”.

Principais itens do projeto encaminhado ao Senado

Penas maiores: Aumentam as penas para diversos crimes, como homicídio com armas de fogo de uso restrito ou proibido, injúria em redes sociais, comércio ilegal de armas e tráfico internacional de armas. O tempo máximo de prisão no Brasil também passa de 30 para 40 anos.

Prisão após condenação do Tribunal do Júri: Atualmente, um réu pode recorrer em liberdade mesmo depois de condenado pelo Tribunal do Júri. O pacote prevê que o condenadoseja preso logo após a condenação nos casos em que a pena estipulada seja de pelo menos 15 anos. A proposta inicial de Moro não previa esse tempo mínimo.

Condicional: Tornam-se mais rígidas as condições para que um preso condenado seja posto em liberdade condicional. Somente os que tiverem comportamento considerado bom, e não satisfatório, como era antes, e sem falta grave nos 12 meses anteriores poderão obter o benefício.

Preso x advogado: Cai a necessidade da autorização do juiz para a gravação da conversa entre o advogado e seu cliente dentro de presídios de segurança máxima.

Progressão de pena: Hoje é necessário cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena em regime fechado para requerer progressão para os regimes de prisão domiciliar ou semiaberta. A permanência mínima exigida passa a ser entre 16% e 70%, a depender da gravidade do crime e dos antecedentes do preso. É preciso cumprir no mínimo de 40% da pena, se réu primário, e de 60%, se reincidente. Condenados de organizações criminosas ou milícias deixam de ter direito à progressão de regime e à liberdade condicional, desde que o vínculo seja comprovado.

Crimes hediondos: Os detentos condenados por crimes hediondos – quando há violência e grande potencial ofensivo – terão regras mais rigorosas para o cumprimento da pena, como restrição a saídas temporárias e à progressão de regime. O projeto também aumenta o número de crimes considerados hediondos, como roubo que resulta em lesão grave, furto com explosivo, homicídio cometido com arma de fogo de uso restrito.

Infiltrados: O texto apresenta as situações em que provas podem ser obtidas por policiais disfarçados e a validação de flagrantes em operações especiais com agentes infiltrados. Poderão ser condenados, por exemplo, aqueles que venderem arma ou munição a um agente policial disfarçado, desde que haja indicativos de conduta criminal preexistente.

Presídios federais: O tempo máximo de permanência de líderes de facções criminosas em presídios federais passa de 360 dias para três anos, com possibilidade de renovação.

Assistência ao policial: Policiais investigados por matar alguém sem confronto ou legítima defesa no exercício de suas funções que não indicarem um advogado pessoal, e se não houver defensor público responsável, terão direito a um advogado pago pela corporação. A regra também vale para militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).


Publicidade

Recomendados

Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Ponta Grossa 29/01/2020 ás 09:19h
Campos Gerais 29/01/2020 ás 09:10h
Cotidiano 29/01/2020 ás 09:10h
Publicidade
Ponta Grossa 29/01/2020 ás 08:38h
Ponta Grossa 29/01/2020 ás 08:20h
Ponta Grossa 29/01/2020 ás 08:01h
Publicidade
Bom Dia Astral 29/01/2020 ás 07:00h
Romulo Cury 29/01/2020 ás 05:00h
Publicidade

VÍDEOS

Campos Gerais | 25/01/2020 ás 18:44h

Vídeo mostra ataque de vereador contra empresário

Campos Gerais 25/01/2020 ás 15:10h
Ponta Grossa 23/01/2020 ás 17:14h
Publicidade

PONTA GROSSA

Ponta Grossa | 28/01/2020 ás 22:32h

Rede Rabone da ICP realiza evento no Parque Ambiental

Ponta Grossa 28/01/2020 ás 21:47h
Publicidade
Ponta Grossa 28/01/2020 ás 18:39h
Ponta Grossa 28/01/2020 ás 18:20h
Publicidade

COTIDIANO

Cotidiano | 28/01/2020 ás 21:30h

Estado promove ouvidorias para aprimorar Educação

Publicidade
Cotidiano 28/01/2020 ás 19:00h
Publicidade

CAMPOS GERAIS

Campos Gerais | 28/01/2020 ás 21:03h

Apreensões de contrabando na região somam R$ 27 mi

Campos Gerais 28/01/2020 ás 14:04h
Campos Gerais 28/01/2020 ás 10:10h
Publicidade
Campos Gerais 27/01/2020 ás 22:29h
Campos Gerais 27/01/2020 ás 20:15h
Publicidade

MIX

Mix | 29/01/2020 ás 03:00h

Anjos de janeiro: Anjo Ieiaiel

Publicidade
Mix 24/01/2020 ás 21:00h
Publicidade

ESPORTE

Esporte | 28/01/2020 ás 19:40h

Fantasma busca vitória fora de casa contra o Coritiba

Publicidade
Publicidade

INSANA

Insana | 14/01/2020 ás 13:42h

Homem é operado às pressas após tomar viagra para touro

Publicidade
Publicidade

VAMOS LER

Vamos Ler | 10/12/2019 ás 20:10h

‘Entrevista’ é tema de atividade em 5º ano A

AGRONEGÓCIO

Agronegócio | 27/01/2020 ás 21:54h

Programa da Klabin aumenta renda de pequenos agricultores

Publicidade

ROMULO CURY

Romulo Cury | 29/01/2020 ás 05:00h

Coluna RC desta quarta-feira (29/01)

BOM DIA ASTRAL

Bom Dia Astral | 29/01/2020 ás 07:00h

Confira o seu horóscopo para esta quarta-feira (29/01)

EMPREGOS

Empregos | 29/01/2020 ás 06:00h

Vagas na Agência do Trabalhador para quarta-feira (29/01)

Publicidade

MAIS LIDAS

Ponta Grossa | 29/01/2020 ás 09:19h

Câmeras ajudam GM a deter autor de arrombamento

Campos Gerais 29/01/2020 ás 09:10h
Cotidiano 29/01/2020 ás 09:10h
Ponta Grossa 29/01/2020 ás 08:38h
Publicidade
Publicidade