Procuradores discutem a atuação na defesa do Estado

Encontro dos Procuradores do Paraná teve o objetivo debater as perspectivas da PGE, visando o aprimoramento da Consultoria Jurídica da Administração Pública e o aperfeiçoamento da atuação na defesa judicial do Paraná.

O Encontro dos Procuradores do Estado do Paraná 2019 aconteceu até este sábado (30) com o objetivo debater as perspectivas da Procuradoria-Geral do Estado, visando o aprimoramento da Consultoria Jurídica da Administração Pública e o aperfeiçoamento da atuação na defesa judicial do Paraná. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, fez palestra de encerramento.

O evento que durou três dias foi dividido em reuniões técnicas, nas áreas consultiva e judicial, que foram organizadas pelos coordenadores e chefes das procuradorias com intuito de uniformizar a atuação institucional.

A procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva, destacou que a PGE busca uma atuação preventiva, com vistas à redução da litigiosidade: “A atuação preventiva, com a efetiva consultoria da Administração Pública, por parte da PGE, reduz as demandas judiciais, dando maior celeridade e eficácia à entrega das políticas públicas em benefício da sociedade paranaense”.

Balanço 2019

A procuradora-geral do Estado apresentou um balanço dos trabalhos em 2019. Entre eles está o pagamento de R$ 44 milhões em honorários devidos de advocacia dativa e a publicação de três volumes da Coletânea de Cadernos Orientadores em licitações, contratos e convênios. A PGE também evitou aumento de R$ 23,5 bilhões do passivo e a arrecadação com processos de execução fiscal soma R$ 1,5 bilhão, entre outras iniciativas.

A palestra do primeiro dia do evento foi do procurador-chefe da regional em Brasília, César Augusto Binder. Ele explicou que hoje os tribunais estão se equipando com tecnologia de inteligência artificial e que os sistemas “extraem palavra” que classificam as matérias e até sugerem decisões judiciais. “Estamos saindo de um processo individual para um julgamento de massa. E é isso que precisamos imaginar desde o início do processo”, diz.

Encerramento

O Ministro Edson Fachin falou sobre três pontos que, segundo ele, são fundamentais e merecem reflexão de todos:  justiça, meio ambiente e desenvolvimento. “É necessário tomar em conta que o futuro ultrapassa as fronteiras do tempo, devendo-se ter a consciência de que a presentificação por hora vivida dentro do viés antropocêntrico a qual estabelece, dentre outras, a coisificação do meio ambiente, não processará a continuidade das gerações, devendo o homem atual enfuturar-se”.

Também participaram da solenidade de encerramento do evento a desembargadora Rosana Girardi Fachin, a vice-presidente da OAB/PR, Marilena Indira Winther, e o vice-presidente da Associação dos Procuadores do Estado, Fernando Castelo.