Portal aRede - Aconteceu! Tá na aRede!
Publicidade

Cotidiano

Foto: Divulgação
Rodrigo de Souza | Cotidiano | 20/11/2019 as 15:53h

CCJ da Alep aprova relatório da reforma da Previdência

Comissão aprovou as três propostas que promovem alterações na previdência dos servidores públicos estaduais, de autoria do líder do governo, deputado Hussein Bakri.

Em reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou as três propostas que promovem alterações na previdência dos servidores públicos estaduais. Segundo o Líder do Governo e relator da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) e dos dois projetos de lei, as medidas vão adequar o regime previdenciário do Paraná às recentes regras aprovadas pelo Congresso e, assim, conter o constante aumento do déficit do sistema no estado.

“Claro que essa situação não é a ideal, mas ela precisa ser enfrentada com responsabilidade sob pena de colocar em risco o pagamento das aposentadorias num futuro próximo. Essas mesmas mudanças já estão em vigor em nível federal e precisam ser replicadas no Paraná por uma série de motivos: o déficit da Paranaprevidência vai atingir R$ 6,3 bilhões neste ano; a expectativa de vida é muito maior de quando as regras foram implantadas; e há um limite de gastos com pessoal que inclui a previdência”, afirmou Hussein Bakri.

O conjunto de medidas em discussão equipara a idade mínima às regras federais (65 anos para homens e 62 para mulheres) e estabelece o teto de R$ 5,8 mil de aposentadoria para servidores que ingressarem no Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado após a aprovação da nova legislação. Além disso, reajusta a alíquota sobre as folhas dos funcionários públicos estaduais de 11% para 14%, conforme exige a legislação federal.

Com a aprovação na CCJ, a PEC 16/2019 agora será publicada em diário oficial e, conforme o tamanho das bancadas, os partidos indicarão cinco membros para compor a Comissão Especial responsável por analisar o mérito da proposta. Formado o grupo, haverá um prazo de três dias para que emendas sejam apresentadas. O parecer final a respeito da PEC deverá ser apresentado pela comissão em até dez sessões ordinárias.

A proposta vai então a votação em plenário. Para ser aprovada, precisa do voto nominal de três quintos dos deputados: no caso, 33 dos 54 parlamentares. São apenas duas votações, com o intervalo de cinco sessões entre cada uma. Uma PEC, ao contrário dos projetos de lei, não exige a sanção do governador a própria Assembleia promulga a mudança na Constituição Estadual.

Já os dois projetos de lei (855 e 856/2019) seguirão o rito tradicional pelas comissões permanentes da Casa relacionadas ao tema, antes de irem a plenário.

Informações da Assessoria de Imprensa.


Publicidade

Recomendados

Publicidade

LIVES RECENTES

ao vivo | 13/12/2019 ás 18:22h

aRede mostra como ficou lindo o Sesc Estação

ao vivo 13/12/2019 ás 16:28h
Ver Mais
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Cotidiano 14/12/2019 ás 09:32h
Publicidade
Cotidiano 14/12/2019 ás 09:17h
Ponta Grossa 14/12/2019 ás 08:53h
Ponta Grossa 14/12/2019 ás 08:42h
Publicidade
Campos Gerais 14/12/2019 ás 08:16h
Ponta Grossa 14/12/2019 ás 08:05h
Ponta Grossa 14/12/2019 ás 07:21h
Bom Dia Astral 14/12/2019 ás 07:00h
Publicidade

PONTA GROSSA

Ponta Grossa | 13/12/2019 ás 20:42h

‘GEIV’ virá a PG neste fim de semana para homologar IFR

Publicidade
Ponta Grossa 13/12/2019 ás 18:01h
Publicidade

COTIDIANO

Cotidiano | 13/12/2019 ás 19:23h

Caixa reduz juros no crédito habitacional

Publicidade
Publicidade

CAMPOS GERAIS

Campos Gerais | 13/12/2019 ás 19:53h

PIB da região cresce 11,2% e soma R$ 37,9 bilhões

Campos Gerais 13/12/2019 ás 17:20h
Publicidade
Campos Gerais 13/12/2019 ás 12:20h
Publicidade

MIX

Mix | 13/12/2019 ás 21:00h

SBT perde audiência sem jornalismo durante madrugada

Mix 13/12/2019 ás 15:00h
Publicidade
Publicidade

ESPORTE

Esporte | 13/12/2019 ás 18:40h

Operário Sub-20 vence jogo preparatório para Copinha

Publicidade
Esporte 12/12/2019 ás 14:48h
Publicidade

INSANA

Insana | 09/12/2019 ás 12:20h

Banana é vendida por R$ 497 mil em feira de arte

Publicidade
Publicidade

VAMOS LER

Vamos Ler | 10/12/2019 ás 20:10h

‘Entrevista’ é tema de atividade em 5º ano A

AGRONEGÓCIO

Agronegócio | 13/12/2019 ás 12:40h

CAPAL evolui em ranking das maiores do agro

Publicidade

ROMULO CURY

Romulo Cury | 14/12/2019 ás 01:00h

Coluna RC traz ensaio “O cão é o melhor amigo do homem”

BOM DIA ASTRAL

Bom Dia Astral | 14/12/2019 ás 07:00h

Confira seu horóscopo para este sábado (14/12)

EMPREGOS

Empregos | 13/12/2019 ás 06:00h

Vagas na Agência do Trabalhador para sexta-feira (13/12)

Publicidade

MAIS LIDAS

Cotidiano | 10/12/2019 ás 10:48h

Urgente: acidente mata três e fere cinco no PR

Ponta Grossa 11/12/2019 ás 10:30h
Ponta Grossa 08/12/2019 ás 15:38h

VÍDEOS

Ponta Grossa | 13/12/2019 ás 18:19h

Rangel propõe amplo debate do Tarifa Zero em 2020

Ponta Grossa 11/12/2019 ás 17:21h
Publicidade