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Cotidiano

Foto: Imagem: Divulgação
Afonso Verner | Cotidiano | 08/11/2019 as 16:45h

Justiça autoriza e Lula deixará a cadeia em Curitiba

Ex-presidente se beneficia de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu nesta sexta-fiera (8) o alvará de soltura do petista - isso acontece depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em julgamento concluído nesta quinta-feira (7), desautorizar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. O pedido foi feito à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável por supervisionar a prisão de Lula.

O ex-presidente foi preso em 7 de abril do ano passado após ter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP), confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

Lula foi preso após ter um habeas corpus preventivo negado pelo STF e com base no entendimento vigente à época, em que a Corte autorizava o cumprimento antecipado de pena, logo após a confirmação da condenação em segundo grau.

Na noite de quinta-feira, porém, o Supremo alterou sua jurisprudência, por 6 votos a 5, passando a prevalecer o entendimento de que a prisão para cumprimento de pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado, quando não resta mais nenhum recurso possível, seja no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio Supremo.

Como o caso do tríplex ainda não transitou em julgado e Lula ainda tem uma apelação pendente de julgamento no STF, a defesa requereu “a expedição imediata de alvará de soltura, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal”.


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