Audiência aponta necessidade na regulação do ensino em casa | A Rede - Aconteceu. Tá na aRede! Portal aRede - Aconteceu! Tá na aRede!
Publicidade

Cotidiano

A relatora do PLS 490/2017, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) presidiu a audiência pública que debateu o homeschooling

Foto: Reprodução/Agência Senado

Agência Senado | Cotidiano | 16/10/2019 as 13:40h

Audiência aponta necessidade na regulação do ensino em casa

Audiência pública requerida pela senadora Soraya Thronicke (PLS-MS), aconteceu nessa terça-feira (15) e dividiu opiniões

A educação domiciliar, também conhecida como homeschooling, recebeu críticas e apoios de participantes de debate nesta terça-feira (15), Dia do Professor, na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A audiência pública sobre o tema foi requerida e presidida pela relatora do projeto que regulamenta a prática (PLS 490/2017), senadora Soraya Thronicke (PLS-MS). Segundo Soraya, mais de 7 mil famílias já estão praticando essa modalidade de educação no país e precisam de amparo jurídico. Para a relatora, a questão não é mais se posicionar contra ou a favor da educação domiciliar, o necessário é regulamentá-la de forma a garantir a qualidade do ensino e a proteção das crianças e adolescentes.

"Precisamos escutar pontos positivos e negativos desta prática para que tenhamos condições de estabelecer uma regulamentação que forneça os benefícios e evite os malefícios que porventura sejam apresentados pelos presentes", afirmou a senadora.

No debate, a convidada Karoline Correia relatou que tirou o filho mais velho da escola e há cinco anos pratica a educação domiciliar com ele e com os outros dois que vieram depois. O motivo da opção foi a depressão do filho, consequência do bullying que sofria no colégio. Ela avalia que, após todo esse tempo, só viu benefícios: o filho saiu da depressão sem precisar de medicamentos, virou atleta, autodidata, ganhou em hábito de leitura e gosto pelos estudos e se relaciona muito bem em todos os ambientes que frequenta. Na opinião dela, a regulamentação é urgente.

"Não podemos viver à parte da lei, como se fôssemos criminosos, quando estamos cumprindo com nosso papel e fazendo o melhor que a gente pode", afirmou Karoline.

Segundo a secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Ângela Gandra Martins, os motivos para se regulamentar a educação domiciliar são diversos e o interesse do ministério é defender o direito humano à liberdade de escolha sobre a modalidade de educação.

"A gente só vê como algo que não pode ser barrado. E não defendemos como sistema de educação, mas como liberdade", disse.

Ela afirmou que a educação domiciliar é praticada não só em países desenvolvidos, mas também em países que estão em desenvolvimento, com qualidade. Segundo Ângela, a secretaria quer acompanhar para que sejam cumpridos a Constituição, o acórdão sobre o tema do Supremo Tribunal Federal (STF) e a qualidade da educação.

"Os pais dependem dessa decisão para este ano ainda, de forma que se tenha qualidade nesse ensino, que as crianças realmente tenham uma boa sociabilização e sejam cidadãos fortes, bem-educados, bem formados para construir conosco um Brasil melhor",  concluiu.

Socialização

O contraponto veio da vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Marcia Baldini. A professora, que também é dirigente municipal de educação de Cascavel (PR), defendeu a escola como a responsável pela mediação do conhecimento científico e da socialização. Segundo ela, a criança ali aprende a conviver em grupo e essa interação é base para o desenvolvimento social.

Marcia trouxe questionamentos sobre a educação domiciliar, como a falta de evidências científicas sobre a qualidade desse ensino, e enfatizou que há pautas mais importantes, como a evasão escolar, a melhoria das escolas, e o financiamento da educação. Ela também questionou a formação acadêmica dos pais que pretendem fazer homeschooling e como seria feita a fiscalização.

"É um assunto ainda bastante incipiente, que causa bastante polêmica, porque ainda não temos pesquisas suficientes sobre isso, tanto no nosso país, quanto em outros países. Hoje temos cerca de 48 milhões de matrículas no ensino regular e temos algumas pesquisas mostrando que pode haver em torno de 16 mil crianças no ensino domiciliar. Então é um número bastante pequeno", questionou.

A representante do Ministério da Educação, Aricélia Ribeiro do Nascimento, enfatizou que a opção pela educação domiciliar não significa ser contra a escola pública ou privada. Ela disse que é preciso buscar respostas para muitas perguntas que surgem sobre essa modalidade de educação, mas também é necessário avançar nessa pauta, porque muitas crianças e jovens já vivem essa realidade. Para Aricélia, não se pode limitar essa escolha a um grupo de crianças com necessidades especiais.

"Está muito em pauta a criança com necessidades educativas especiais, mas para isso já temos o atendimento no sistema educacional brasileiro. Com certeza temos muitos desafios para pensar e podemos ter certeza de que, mesmo nos cercando de todo o cuidado, ainda teremos desafio na implementação da educação domiciliar", afirmou.

De acordo com o presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), Ricardo Dias, em torno de 2% dos estudantes estudam em casa nos países em que é permitida a prática. Ele enfatizou que as escolas são necessárias e que uma modalidade não prejudica a outra.

Segurança jurídica

A promotora de Justiça de Defesa da Educação Cátia Gisele Martins argumentou que o discurso dos direitos humanos é de minoria e que, por isso, a pauta é importante. Ela questionou o fato de famílias que praticam a educação domiciliar sofrerem processo por abandono intelectual, enquanto não se faz o mesmo com famílias em que os filhos simplesmente evadiram da escola.

Cátia esclareceu que o STF, quando julgou o recurso extraordinário sobre o homeschooling, não disse que ela era inconstitucional, mas que carecia de regulamentação. Dessa forma, as famílias que aderiram à prática perderam a segurança jurídica e precisam da lei.

"E isso no entendimento de muitos operadores, inclusive no Ministério Público, tem levado a processos judiciais inclusive na área penal. É uma pauta muito importante. Não é justo que, na nossa sociedade, tenhamos cidadãos cumpridores de seus deveres em situação de insegurança jurídica. Essas crianças estão crescendo. Esse assunto precisa ser pautado. O Legislativo precisa enfrentar esse tema", afirmou.

Segundo o diretor da ONG Global Home Education Exchange, Carlos Vinícius Brito Reis, o Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica, que garante aos pais a liberdade de optar pela modalidade de educação dos filhos. Para ele, o tratado, que tem status de lei complementar, já bastaria como legislação. Reis lembrou que há mais de 25 anos o Congresso debate o tema e que as famílias não podem mais aguardar. Inclusive, ele lembrou, municípios e estados já estão tomando a iniciativa de aprovar leis regulamentando a prática.

"Quantos mais ficarão às margens da lei? Por que essa minoria não pode ser atingida? O silêncio legislativo tem prejudicado as famílias educadoras", disse.

Reis destacou que o homeschooling não é um fenômeno moderno, pois sempre foi praticado na história da humanidade. No entanto, com a obrigatoriedade da escolarização, houve um recrudescimento dessa modalidade desde o início do século 20. Mas até no Brasil, recordou, grandes personalidades foram educadas em casa.

"Desde governantes, como nossos reis, até [o jornalista, escritor, advogado, professor, empresário e político] Assis Chateaubriand foram educados em casa. O próprio [educador] Paulo Freire foi alfabetizado em casa. Muita gente tenta apontar a educação domiciliar como se fosse novidade, e não é", destacou.

Resultados

Segundo Dias, pesquisas feitas nos Estados Unidos mostraram que, quanto à socialização, os estudantes que receberam educação em casa se envolvem mais em atividades cívicas e serviço voluntário à comunidade e tendem a ter mais tolerância política e religiosa do que os que aprenderam em escolas. Quanto ao perfil das famílias educadoras no Brasil, o presidente da Aned afirmou que 74% dos pais que hoje fazem a educação domiciliar com os filhos frequentam ou já frequentaram uma universidade. Ele afirmou que o perfil das famílias educadoras no mundo é variado, incluindo liberais, progressistas, conservadores e libertários.

O diretor da Global Home Education Exchange apresentou o dado de que 4 milhões de estudantes estão na educação domiciliar no mundo em mais de 60 países. Segundo ele, a ONG Oidel, instituição sediada na Suíça com status consultivo junto às Nações Unidas e ao Conselho da Europa, indica que países com maior liberdade educacional são aqueles que encontram os melhores desempenhos dos níveis educacionais. Quanto à distribuição da educação domiciliar no mundo, não há predominância de alguma região do mundo ou regime político dos países.

Reis afirmou que há muitas pesquisas consolidadas, principalmente nos Estados Unidos, analisando os resultados dos que foram educados em casa tanto na parte acadêmica, quanto na parte da socialização. Ele citou uma pesquisa com mais de 5 mil entrevistados, mostrando que a socialização não é um problema para os estudantes escolarizados em casa. Ao contrário, eles apresentaram desempenho melhor nas pesquisas do que os estudantes que frequentaram a escola.

"Não estamos falando de hipóteses. Estamos falando de evidências científicas, de resultado de pesquisas, que demonstram claramente a eficiência [da educação domiciliar], tanto do ponto de vista acadêmico, quanto do ponto de vista social", afirmou.


email sharing button
email sharing button
email sharing button
email sharing button

Publicidade

Recomendados

Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Cotidiano 11/07/2020 ás 20:32h
Publicidade
Ponta Grossa 11/07/2020 ás 18:25h
Campos Gerais 11/07/2020 ás 17:54h
Campos Gerais 11/07/2020 ás 16:45h
Publicidade
Campos Gerais 11/07/2020 ás 15:40h
Ponta Grossa 11/07/2020 ás 15:11h
Publicidade

LIVES RECENTES

Ao Vivo
ao vivo | 10/07/2020 ás 17:49h

Acompanhe os fatos que são notícias no Portal aRede

Fisioterapia domiciliar é uma grande vantagem na pandemia
Marcio Pauliki disputará a Prefeitura de PG pelo SD
Conheça os bastidores do ‘Vem Aprender’
Ver Mais
Publicidade

PONTA GROSSA

Ponta Grossa | 11/07/2020 ás 12:10h

Batalhão de Polícia Militar lamenta morte de sargento

Ponta Grossa 11/07/2020 ás 09:46h
Publicidade
Ponta Grossa 11/07/2020 ás 09:10h
Ponta Grossa 10/07/2020 ás 19:45h
Publicidade

COTIDIANO

Cotidiano | 10/07/2020 ás 20:30h

PR se destaca por oferta de atividades aos presos

Cotidiano 10/07/2020 ás 19:21h
Publicidade
Cotidiano 10/07/2020 ás 17:10h
Publicidade

VÍDEOS

Esporte | 11/07/2020 ás 11:20h

Operário anuncia Pedro Ken como novo reforço

Ver Mais

CAMPOS GERAIS

Campos Gerais | 11/07/2020 ás 13:00h

Trabalhadores do delivery fazem ‘buzinaço’ em Irati

Campos Gerais 11/07/2020 ás 08:35h
Campos Gerais 10/07/2020 ás 21:30h
Publicidade
Campos Gerais 10/07/2020 ás 17:15h
Campos Gerais 10/07/2020 ás 17:01h
Campos Gerais 10/07/2020 ás 10:40h
Publicidade

MIX

Mix | 11/07/2020 ás 07:00h

Moda: Formas inusitadas de calçados conquistam público

Mix 10/07/2020 ás 15:15h
Publicidade
Publicidade

ESPORTE

Esporte | 11/07/2020 ás 13:50h

SBT exibe segundo jogo da final do Campeonato Carioca

Esporte 02/07/2020 ás 15:48h
Publicidade
Esporte 30/06/2020 ás 19:37h
Esporte 29/06/2020 ás 09:00h
Publicidade

INSANA

Insana | 08/07/2020 ás 14:24h

Foto de morcego do tamanho de humano viraliza

Publicidade
Publicidade

VAMOS LER

Vamos Ler | 08/07/2020 ás 14:40h

Oitavo ano imerge dentro da cultura argentina em Carambeí

AGRONEGÓCIO

Agronegócio | 10/07/2020 ás 20:00h

Digital Agro debate efeitos da pós-pandemia no setor

Publicidade

ROMULO CURY

Romulo Cury | 11/07/2020 ás 06:30h

Confira a Coluna RC deste Sábado (11-07)

BOM DIA ASTRAL

Bom Dia Astral | 11/07/2020 ás 06:00h

Confira seu horóscopo para este Sábado (11/07)

EMPREGOS

Empregos | 09/07/2020 ás 16:36h

Vagas na Agência do Trabalhador para Sexta-feira (10/07)

Publicidade

MAIS LIDAS

Cotidiano | 05/07/2020 ás 08:01h

Novo ciclone causa chuva, ventania e granizo no Sul

Cotidiano 06/07/2020 ás 13:14h
Ponta Grossa 05/07/2020 ás 20:31h
Ponta Grossa 06/07/2020 ás 09:38h
Publicidade
Publicidade