Mudança na lei pode reduzir valores do fundo eleitoral

Projeto de lei aprovado na Câmara abre possibilidade para que valor destinado ao fundo seja menor a partir do próximo ano. Discussão da LDO deve firmar novo repasse.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) novas regras ao sistema eleitoral. A proposta segue para apreciação do Senado. O texto-base do PL 11.021/18 foi aprovado por 263 votos a 144. A proposta altera a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95).

A principal discussão diz respeito ao fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. Com a mudança, o Congresso decidirá no final do ano o valor a ser repassado para o fundo, durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A aprovação da lei, em resumo, cria a possibilidade de que o montante seja menor – já que quebra o percentual fixo repassado ano a ano.

Na visão do deputado federal Aliel Machado (PSB), a temática em relação ao fundo eleitoral é a principal mudança da lei. “No passado foi criada uma norma que previa que 30% das emendas de bancada seriam destinadas obrigatoriamente para o fundo eleitoral, o que daria em torno de R$ 1,7 bilhão. A lei aprovada na terça-feira permite a diminuição destes repasses. Isso será definido no momento em que for discutida a LDO, no fim do ano”, avalia o deputado.

Confusão sobre o tema

A alteração na lei fez com que fossem divulgadas informações falsas de que o projeto aprovou o aumento do repasse. “Não é verdade que a lei autorizou o aumento. O que fizemos foi alterar a lei que deixava um valor fixo. Essa mudança pode inclusive diminuir o valor do fundo eleitoral, se assim for decidido durante a discussão da LDO”, explica Aliel Machado, que votou favoravelmente à mudança na lei. “Quando alguém diz que votou para autorizar o aumento do fundo eleitoral, está replicando uma notícia que não é verdadeira”, ressalta. O deputado, inclusive, foi alvo de fake news logo após a aprovação do projeto.