Concessionárias terão que resgatar animais em rodovias

Projeto de lei obriga concessionárias terão que realizar resgate de animais acidentados em rodovias pedagiadas

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na sessão plenária desta terça-feira (27) o projeto de lei que obriga as concessionárias de rodovia em atividade no Estado a realizar o resgate e a assistência veterinária de emergência de animais acidentados nas rodovias e estradas por elas administradas. De acordo com o texto, aprovado em primeiro turno de votação, o atendimento a animais domésticos e silvestres deverá ser feito por médicos veterinários devidamente inscritos no Conselho Regional da categoria, e poderá ser realizado por funcionários próprios das empresas concessionárias, ou por meio de convênios com organizações não governamentais e associações de proteção aos animais.

Ainda segundo o texto, assinado pelo deputado Delegado Francischini (PSL), as empresas concessionárias de rodovias deverão adotar medidas redutoras do número de acidentes com animais como a criação de cadastro público de acidentes desta categoria; fiscalização e monitoramento dos trechos com maior incidência de atropelamento de animais; implantação de medidas que auxiliem a fauna silvestre a realizar a travessia nas estradas; e a promoção da educação ambiental por meio de campanhas de conscientização.

“Hoje infelizmente há um descaso com o atendimento desses animais. Além disso, o serviço estatal delegado por meio de concessão deverá sempre atender o interesse dos cidadãos paranaenses, que sempre demonstraram amplo interesse na preservação da fauna e dos animais do nosso estado”, ressalta Francischini na justificativa do texto. A matéria também foi aprovada juntamente com uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinando que os termos previstos no projeto sejam aplicados apenas aos contratos de concessão cuja assinatura ou execução inicie-se após a entrada em vigor da presente medida.

Informações Assembleia Legislativa do Paraná.