Nova etapa de reforma começa a tramitar na Alep

Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná três propostas de reestruturação para gerar economia de R$ 16 milhões ao ano

O Governo do Estado do Paraná protocolou, nesta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), três mensagens governamentais que compõem a segunda etapa da reforma administrativa do Poder Executivo. Segundo o governo, a reestruturação vai gerar uma economia anual aos cofres públicos de R$ 16 milhões e um maior controle da administração pública. Entre as mudanças previstas nos textos, está a unificação do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA) e do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) com o objetivo de formar um único órgão que se chamará Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, vinculado à Secretária de Estado da Agricultura e Abastecimento.

As propostas também preveem a criação de novas atribuições ao Paraná Projetos, órgão do estado especializado no desenvolvimento de projetos estruturantes, com foco em sustentabilidade e inovação, visando o desenvolvimento do território paranaense. O objetivo, de acordo com o Executivo, é obter maior eficiência e celeridade às atividades desenvolvidas pela autarquia. A alteração da denominação do Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar) também está prevista nas propostas. O novo órgão passará a se chamar Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná. O foco da mudança, segundo o Governo, é modernizar, potencializar e ampliar o escopo de atuação do órgão.

A entrega das mensagens foi realizada pelo secretário-chefe da Casa civil, Guto Silva, diretamente ao presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB). Segundo Guto Silva, as mudanças previstas nas mensagens visam, principalmente, modernizar o funcionamento da máquina pública. “Essas mudanças vão garantir ao Estado mais rapidez nas tomadas de decisão e vão de encontro à esse grande programa do governo de deixar um legado, uma marca, com objetivo de reformar a máquina administrativa e o fluxo de gestão para que a gente possa ganhar mais velocidade nos processos de tomadas de decisões. Só assim, os programas de governo chegarão a todos os paranaenses de forma mais efetiva”, explicou. “Reduzir estruturas é a melhor forma de atingir essa eficiência tão desejada, ao concentrarmos em uma única entidade competências afins e desburocratizarmos uma série de procedimentos”, complementou o líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD).

Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), toda e qualquer iniciativa que visa dar celeridade e economia às ações administrativas do Poder Executivo ganhará atenção do Poder Legislativo do Paraná. “A primeira etapa da reforma administrativa já foi aprovada aqui na Casa e agora vem a segunda etapa. Quando for aprovada essa segunda fase, o Paraná contará com uma economia anual de R$ 26 milhões, que é um número significativo. Portanto, a Assembleia Legislativa dará a celeridade necessária e o apoio integral à essas medidas”, afirmou Traiano.

As mensagens foram lidas durante a sessão plenária e seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Informações assessoria de imprensa.