Autoescolas deverão ter veículos adaptados para PcD

Sem veículo adaptado, a pessoa com deficiência é impedida de fazer aulas práticas de direção necessárias para a obtenção da carteira de motorista

Os centros de formação de condutores deverão ter veículos adaptados para a aprendizagem das pessoas com deficiência, na medida de 1 para cada 20 da sua frota. Projeto de lei com esse objetivo (PLS 294/2016), de autoria do senador Romário (Podemos–RJ), foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O senador Flávio Arns (Rede–PR), relator da matéria na CDH, observou que, sem veículo adaptado, a pessoa com deficiência é impedida de fazer aulas práticas de direção necessárias para a obtenção da carteira de motorista. Na CCJ, a proposta aguarda o relatório do senador Fabiano Contarato (Rede–ES).

Em sua página no facebook, o Deputado Romário Faria, passou mais informações. “No projeto, o veículo adaptado deve ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica ou elétrica, vidros elétricos e comandos manuais, de freio e de embreagem, no volante. Este veículo pode ser usado, por exemplo, por pessoas sem o movimento das pernas, que podem acionar os mesmos movimentos mecânicos por comando manual”. 

Informações Agência Senado