MPPR e MPF criam grupo para investigar crimes eleitorais
<b>Decisão do STF determina que processos envolvendo crimes eleitorais associados a crimes comuns sejam julgados pela Justiça Eleitoral</b>
Decisão do STF determina que processos envolvendo crimes eleitorais associados a crimes comuns sejam julgados pela Justiça Eleitoral
O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, e a procuradora regional Eleitoral do Paraná, Eloísa Helena Machado, firmaram nesta quinta-feira (30) ato conjunto para compor um grupo de trabalho com atuação em processos criminais eleitorais, remetidos à Justiça Eleitoral do Paraná. O documento foi assinado no bloco II da sede do MPPR, em Curitiba.
A criação do grupo de trabalho decorre de decisão recente do Supremo Tribunal Federal para que processos que envolvem caixa dois – um crime eleitoral – associado a crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, sejam julgados pela Justiça Eleitoral. Assim, processos em curso e investigações com esse perfil serão encaminhados para os Tribunais Regionais Eleitorais dos estados para que tenham seguimento.
“Atentos ao que isso vai gerar em termos de demanda, o Ministério Público Eleitoral do Paraná, formado por membros do Ministério Público do Paraná e o Ministério Público Federal no Paraná, está dando um passo a frente para que os promotores eleitorais tenham apoio nessa atuação”, destaca Ivonei Sfoggia. O procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto, coordenador eleitoral do MPPR, reforça a afirmação, ressaltando que “o grupo de trabalho é uma iniciativa pioneira entre os Ministérios Públicos do Brasil, que vai contribuir para dar a maior celeridade possível às investigações e aos processos no estado, que são bastante complexos”, salienta.
A procuradora regional Eleitoral Eloísa Helena Machado explica que o objetivo do ato conjunto é fortalecer a atividade dos promotores eleitorais, dando subsídios para sua atuação. “Mas é importante salientar que o promotor da causa é que tomará as decisões no processo”, pontua.
Composição
O Grupo de trabalho será coordenado pelo procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto e pelo procurador regional Eleitoral adjunto, Alessandro José Fernandes de Oliveira. Observado o quadro de antiguidade eleitoral, integrará a equipe o promotor de Justiça Denilson Soares de Almeida, tendo como auxiliar o assessor jurídico Guilherme França e Silva.
A previsão é de que duas das dez zonas eleitorais do Paraná sejam escolhidas para receber os processos criminais eleitorais. Haverá juízes auxiliares para dar andamento aos casos.
Informações Assessoria de Imprensa.
