MEC usa ‘lei da mordaça’ para reprimir protestos
<b style="font-family: "Titillium Lt"; color: rgb(0, 0, 0);">Ministério da Educação diz que professores e pais não podem divulgar protestos</b>
Ministério da Educação diz que professores e pais não podem divulgar protestos
O MEC (Ministério da Educação) divulgou uma nota nesta 5ª feira (30.mai.2019) em que diz que “professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”.
A declaração da pasta foi feita no dia em que novos protestos foram realizados em mais de 130 cidades de 25 estados e no Distrito Federal.
Na nota, também é orientado que denúncias sejam feitas por meio da ouvidoria do ministério. Até o momento, 41 denúncias foram apresentadas, segundo o MEC.
A pasta “esclarece” que as instituições de ensino públicas não possuem “prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações”.
O Ministério ainda diz por meio da nota que servidores que participarem de eventuais atos terão o ponto cortado.
“Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos”, diz outro trecho.
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