Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa pode ser extinto

Comissões debatem decreto na tarde desta terça-feira no Plenário

As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutem hoje (14) o decreto que possibilita a extinção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

O Decreto 9.759/19, de 11 de abril, extinguiu mais de 700 conselhos, comitês e outros colegiados de participação social, mas concedeu prazo até 28 de maio para que os órgãos apresentassem ao governo proposta justificada de recriação.

“A medida vai totalmente contra o estado democrático de direito, instituído pela Constituição de 1988, que, por si só, pressupõe participação popular. O empoderamento e participação da sociedade civil são uma conquista da qual não se deve abrir mão”, afirma a deputada Leandre (PV-PR), uma das requerentes do debate.

Na Câmara tramitam várias propostas de decreto legislativo para sustar o decreto (PDL 113/19 e outros).

Diálogo

A presidente do colegiado, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que também pediu a realização da audiência, afirma que o Conselho dos Direitos do Idoso tem atuado para garantir a efetivação das políticas públicas em prol das pessoas idosas e que “o fortalecimento desses conselhos vai ao encontro dos anseios de uma sociedade verdadeiramente democrática”.

Lídice da Mata acredita que a audiência desta terça propiciará “o estreitamento do diálogo sobre as consequências políticas, programáticas e sociais de uma possível dissolução do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso”.

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Antonio Fernandes Toninho Costa; e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Lúcia Secoti.

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Informações Agência Senado