MP Antifraude no INSS avança no Congresso
<b style="font-family: "Titillium Lt"; color: rgb(0, 0, 0);">Na prática, medida deve garantir uma economia anual de R$ 10 bilhões aos cofres públicos</b>
Na prática, medida deve garantir uma economia anual de R$ 10 bilhões aos cofres públicos
O relatório do deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC- PR) foi aprovado hoje na Comissão Mista instaurada para analisar o tema. O texto foi aprovado por 15 votos a 7. O relator comemorou: “Foi muito trabalhoso chegar até aqui, foram duas audiências públicas e muitas reuniões com técnicos, representantes do governo e dos setores envolvidos. Ouvimos todos e acredito que tenhamos chegado a um texto bastante coerente e importante”.
De acordo com o deputado Paulo Eduardo Martins, presidente do PSC no Paraná, a MP 871, vai passar um verdadeiro pente fino na concessão de benefícios pelo INSS e, na prática, deve garantir uma economia anual de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. A Medida Provisória, que agora vai a votação nos plenários da Câmara e do Senado, prevê, entre outros pontos, o fim do uso de declaração de sindicatos rurais para atestar tempo de trabalho. Há ainda um endurecimento nos critérios para recebimento do auxílio-reclusão, pago a familiares de trabalhadores que forem presos. O item sobre acidentes ocorridos no trajeto para o emprego foi mantido conforme a legislação atual.
A medida provisória precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 3 de junho. O relator acredita que o cronograma vai ser cumprido. “Estamos dentro dos prazos e a articulação está acontecendo. Combater a corrupção, como faz essa MP, é primordial para a previdência e para o futuro do nosso país”, concluiu Paulo Eduardo Martins.
As informações são da assessoria de imprensa
