Cotidiano

Lei Rouanet deve ter teto de R$ 1 mi por projeto, diz Bolsonaro
Presidente usou as
redes sociais para dizer que a lei deve ser usada para “alavancar” artistas que
ainda não são conhecidos
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18) que o governo
prepara um pacote de alterações na Lei federal de Incentivo à Cultura
(8.313/91), a chamada Lei Rouanet, para incluir o estabelecimento de um teto
máximo de R$ 1 milhão por projeto. As alterações devem ser publicadas por meio
de Instrução Normativa do Ministério da Cidadania nos próximos dias. Segundo o
presidente, atualmente os projetos podem captar até R$ 60 milhões, valor que
ele considera exorbitante.
"O teto era até R$ 60 milhões. Artistas recebiam ou
poderiam receber até R$ 60 milhões. Passamos esse limite para R$ 1 milhão, acho
que ele tá alto ainda, mas diminuímos 60 vezes o valor desse teto. Então, mais
gente, mais artistas poderão ser beneficiados da Lei Rounaet", afirmou
durante transmissão ao vivo em sua página oficial no Facebook, acompanhado por
uma tradutora de Libras.
O orçamento da Lei Rouanet é de cerca de R$ 1 bilhão por
ano. Ela funciona como mecanismo de abate de impostos. As empresas que
patrocinam projetos culturais podem deduzir até 4% do imposto de renda. A
escolha dos projetos a serem apoiados cabe aos próprios patrocinadores e não ao
governo.
O presidente defendeu o novo valor para o teto de captação
de projetos via Lei Rounet e estima que será ampliado o número de artistas
contemplados. "Com R$ 1 milhão, com todo respeito, dá pra fazer muita
coisa, em especial alavancar esses artistas da terra, raiz, para que eles
tenham uma carreira promissora no futuro", acrescentou.
O presidente também fez duras críticas à própria Lei, que
ele chamou de "desgraça", e atribuiu os problemas dela aos critérios
que vinham sendo praticados em governos anteriores. "Começou muito bem
intencionada, depois virou aquela festa que todo mundo sabe, cooptando classes
artísticas, pessoas famosas, para apoiar o governo", disse.
Liberdade de
expressão
No início da transmissão, o presidente defendeu o trabalho
da imprensa e chegou a mencionar a decisão do ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Alexandre de Moraes, que revogou a determinação para retirar do
ar uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O
Antagonista e da revista Crusoé.
A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da
Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A matéria em questão trata de uma citação
feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores da Operação Lava
Jato, a um codinome usado em troca uma de e-mails com um ex-diretor da
empreiteira.
"A imprensa funcionando, mesmo com alguns percalços, é
importante para que seja mantida a chama da democracia", disse Bolsonaro.
O presidente transmitiu a live no Facebook diretamente da Base Naval do
Exército em Guarujá, interior de São Paulo, onde ele deve permanecer durante o
feriado e o fim de semana. Pela manhã, na capital paulista, ele participou de
solenidade em comemoração dos 371 anos do Exército Brasileiro, no
Quartel-General do Ibirapuera.
Passaporte
diplomático
Bolsonaro também comentou sobre a recente decisão do governo
de conceder passaporte diplomático de líderes religiosos. O caso ganhou
repercussão por causa renovação do passaporte diplomático do bispo Edir Macedo,
líder da Igreja Universal do Reino de Deus e empresário do setor de comunicações,
e de sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra. O documento de ambos foi renovado
por mais três anos na última segunda-feira, numa autorização expedida pelo
ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores), mas, no dia seguinte, a
concessão foi anulada pelo juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do
Rio de Janeiro.
Para o presidente, a anulação da renovação deverá ser
derrubada na Justiça. Bolsonaro defendeu o passaporte diplomático concedido ao
líder religioso, explicando que outros governos já haviam feito o mesmo.
"Foi concedido, inicialmente, o passaporte [diplomático] para ele no governo Lula lá atrás, foi renovado no governo Lula de novo, e depois no [governo] Dilma e daí, expirando o prazo no meu governo, nós autorizamos a renovação e será mantida, no que depender de mim, para ele e sua esposa, e ponto final. Eu entendo que está enquadrado nas normas do Itamaraty as exceções e a exceção é muito bem-vinda nesse caso", disse.
Ainda segundo o presidente, líderes religiosos de outras
três igrejas evangélicas (Igreja Internacional da Graça de Deus, Assembleia de
Deus e Igreja Mundial do Poder de Deus), além de representantes da Igreja
Católica, também tiveram ou terão os passaportes diplomáticos renovados em seu
governo.