Escolta de presos é alvo de novo impasse

Para policiais civis, escolta de presos é desvio de função, já que militares seriam pagos para realizar o trabalho

O Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol) emitiu um ofício na manhã desta segunda-feira (15) para a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESPR) rebatendo a imposição de escolta de presos. Em documento recente, datado em março desse ano, a Polícia Militar (PMPR) alegou que o trabalho seria de responsabilidade da Polícia Civil. Para a classe dos policiais civis, a escolta de presos é desvio de função, já que os militares seriam pagos – oficialmente – para cumprir a transferência de detentos.

O presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), Fabio Barddal, disse à Banda B que, embora a discussão seja antiga, os policiais civis já tiveram diversas ações favoráveis sobre o caso. “Já temos uma série de mandados de segurança que nos foram providos, temos ações civis públicas que estão em andamento conclusas para sentença e tudo que nós conseguimos na Justiça até agora dá conta de que os policiais civis estão trabalhando em flagrante desvio de atribuição na guarda e transporte de presos”, explicou.

Segundo ele, a responsabilidade orçamentária para a escolta de presos é da Polícia Militar. “Essa é uma responsabilidade do Depen e da Polícia Militar, que inclusive tem verba no orçamento prevista para escolta especiais. Existe verba destinada para a Polícia Militar para realizar esse tipo de escolta”, garantiu.

Para o presidente do Sinclapol, a falta de determinação sobre o assunto é desmando da SESPPR. “Nós entendemos que isso é realmente falta de pulso da Secretaria de Segurança Pública. Ela tem que determinar que se cumpra o que é determinado e acabou. Existe uma portaria dizendo que a responsabilidade das escolas é da Polícia Militar. Subsidiariamente, quando e se necessário, com o apoio da Polícia Civil. É apenas um desmando, uma falta de determinação do secretário de Segurança Pública”, criticou.

Segundo ele, policiais civis acabam delongando situações mais sérias, como investigações, para cumprir um desvio de função. “O que acontece com a Polícia Civil hoje está absoluta e completamente engessada. Não conseguimos realizar o trabalho que nos compete, que é a elucidação dos crimes, identificação de autores, colheita de provas para que possa condenar criminosos. Isso resulta na permanência dos grandes criminosos nas ruas, que planejam grandes roubos e fazem parte de quadrilhas”, alegou

A Banda B entrou em contato com a Polícia Militar (PM) e com a SESPPR sobre a escolta de presos. A PM informou que, assim que receber o documento, avaliará a situação.

Informações Banda B